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O governo federal atendeu às reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e anunciou na manhã de hoje um pacote de medidas para acelerar o processo de reforma agrária no País.
O MST teve uma vitória na queda de braço com a equipe econômica e fechou um acordo de "promessas". O governo garantiu que vai liberar os recursos necessários, sem um valor fixado, para cumprir a meta de assentar 115 mil famílias este ano e 400 mil até 2006.
Há pouco mais de um ano das eleições presidenciais, o acordo é uma sinalização de aliança política do governo com o maior movimento da base social do PT, que há 17 dias iniciou uma marcha pela reforma agrária para pressionar o governo.
"Ambicionávamos mais, mas foi o possível construir e saímos satisfeitos do entendimento com o governo", afirmou Jaime Amorim, um dos coordenadores nacionais do MST, em entrevista no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Projeto
O governo prometeu enviar até o final do mês um projeto de lei de suplementação orçamentária para obtenção de terras destinadas à reforma agrária, contratar 137 servidores para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a abertura de concurso para 1,3 mil vagas."Não tem um valor fixado, mas os recursos liberados serão suficientes para não interromper o processo e o trabalho do Incra", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.
A estratégia é evitar o desgaste de descumprimento de metas, como houve no ano passado. Na mesma época, o governo prometeu uma suplementação de R$ 1,7 bilhão, mas terminou 2004 com apenas R$ 600 milhões, assentando 81,2 mil famílias ¿ a meta também era de 115 mil famílias.
O orçamento do ministério, que foi contingenciado em R$ 2 bilhões, tem destinados à obtenção de terras R$ 880 milhões, dos quais R$ 400 milhões foram liberados recentemente pelo aumento da pressão dos sem-terra.
Entre os pontos acertados, está também o aumento do teto de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 15 mil para 18 mil reais, instituir um crédito de recuperação de assentamentos de 6 mil reais por família.
Além disso, o governo reafirmou o compromisso de enviar mensalmente cestas básicas às famílias acampadas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, existem cerca de 120 mil famílias nesta condição espalhadas pelo Brasil.
Um ponto considerado fundamental pelo MST, a atualização do índice de produtividade das propriedades rurais também foi acertada com o ministro. O governo prometeu divulgar o novo índice, consolidado entre as pastas do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, nas próximas semanas.
O acordo é o saldo final da marcha do MST, que levou cerca de 12 mil militantes a uma longa manifestação na terça-feira que passou pela embaixada dos Estados Unidos e pelo Ministério da Fazenda para reivindicaram uma nova política econômica e criticar o "imperialismo" do presidente americano George W. Bush.
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