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Na esteira da aprovação da Lei de Recuperação de Empresas, a chamada nova Lei de Falências, uma fila de empresas já se prepara para beneficiar-se das regras mais modernas na tentativa de reerguer seu negócio. Escritórios de advocacia de direito falimentar relatam estar preparando processos para clientes que querem entrar com pedido de recuperação judicial a partir de 10 de junho, quando a lei entra em vigor.
"Tenho vários clientes esperando", diz o advogado Thomas Felsberg, que ganhou notoriedade no tema ao assumir o caso Parmalat, há um ano. Ele acredita que a partir da nova lei haverá um aumento nos pedidos de recuperação (hoje concordata) e até de falências. "Há credores que não pedem a falência porque sabem que a chance de recuperação é quase nula", diz Felsberg.
De acordo com Ricardo Tepedino, advogado do escritório Sergio Bermudes, o número de concordatas vem diminuindo desde o final da década de 1990. "É mais eficaz tentar um acordo extrajudicial ou mesmo o alongamento do prazo da dívida com bancos." Dados da Associação Comercial de São Paulo mostram que na capital o número de concordatas saiu de 243 em 1998 para apenas 24 em 2004.
"A falência e a concordata de hoje são vistas com muito preconceito porque não resolvem o problema do devedor. Além disso, a concordata não abrange todos os credores, apenas aqueles sem garantias", afirma Luiz Fernando Valente de Paiva, sócio do escritório Pinheiro Neto. Com a mudança de lei, Paiva já está preparando alguns pedidos de recuperação judicial para seus clientes.
O advogado Luiz Augusto Queiroz Ferraz, do Souza Queiroz Ferraz e Picolo Advogados Associados e Ricardo Tepedino, afirmam que, de preferência, as empresas devem esperar pela nova lei. "Se não for possível, a companhia pede a concordata e depois faz a transposição", diz Ferraz.
Para algumas empresas, no entanto, nem sempre há condições de aguardar quatro meses. "Elas acabam sendo obrigadas a usar a concordata para se defender da falência", afirma Renato Mange, advogado falimentar.
O advogado Júlio Mandel também acredita que apenas companhias de maior porte têm condições de esperar até junho. Segundo ele, as pequenas nem sempre têm condições de esticar a corda por tanto tempo. Mandel tem dois clientes - um médio e outro grande - que podem tentar reerguer-se a partir das novas regras. "Estamos tentando um acordo extrajudicial com os credores, mas, se até 10 de junho não conseguirmos, pediremos a recuperação judicial."
Sem fôlego financeiro e com pedidos de falência pipocando, a fabricante de tapetes e carpetes Novit, de Avaré, interior de São Paulo, não pôde esperar pela mudança. Anteontem, o advogado especializado em direito falimentar, Ricardo Tosto, do escritório Leite, Tosto e Barros, requereu a concordata da Novit no Fórum de Avaré.
O pedido, no entanto, traz uma inovação. "Já antecipamos ao juiz a nossa intenção de migrar para uma recuperação judicial", diz Tosto. Se a Justiça aceitar a argumentação, a Novit será uma das primeiras a se adequar à nova lei.
A fabricante informa ter 34% do mercado de carpetes e tapetes, licencia marcas como Bandeirante e fatura cerca de R$ 2 milhões ao ano. Suas dívidas são estimadas entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. A Novit emprega 300 pessoas. "Em dois anos, com a margem que temos, poderíamos até pagar a concordata, mas a empresa teria poucas chances de sobreviver", diz o principal sócio e presidente da Novit, Mauro Aprile.
"Com a nova lei, acreditamos que será possível pagar as dívidas, mas também investir para tornar o negócio perene." Se a Justiça de Avaré aceitar o apelo da empresa e de seus advogados, a Novit poderá fazer uma proposta de recuperação judicial e apresentar um plano a seus credores. A empresa já contratou a Corporate Consulting para fazer o estudo de viabilidade econômica.
Por causa dos benefícios da nova lei, a Metron, fabricante de computadores que está em concordata desde 2003, entrará com um pedido de migração para a recuperação judicial. "O tempo da concordata é pouco para a reabilitação da Metron", diz o advogado Jeremias Alves Pereira. Com um passivo de cerca de R$ 100 milhões, ele avalia que a Metron necessite de um tempo de carência dos débitos superior a um ano para se reestruturar e poder se capitalizar novamente.
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