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O Conselho Nacional de Desenvol-vimento Econômico e Social iniciou na última segunda-feira as discussões sobre a reforma previdenciária dentro do modelo proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ouvir diversos segmentos da sociedade civil, antes de enviar as propostas de mudanças ao Congresso Nacional. Em reunião na sede da Fundação Getúlio Vargas, em Brasília, os oitenta e quatro membros do órgão irão procurar soluções para a gestão do novo sistema previdenciário, as regras para a criação de um sistema de previdência complementar, a transição para o novo modelo, além dos benefícios que ele poderá trazer ao país.
Os integrantes do Conselho estarão divididos em quatro grupos temáticos para cada um dos assuntos relacio-nados à reforma da Previdência Social. Segundo o ministro Tarso Genro, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, os integrantes do Conselho foram encaminhados a cada um grupos de acordo com o interesse e a identificação pessoal de cada um com os temas. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, por exemplo, participa de três dos quatro grupos da reforma previdenciária. “Procuramos obedecer ao máximo o desejo dos conselheiros. Se os horários coincidi-rem, eles terão que optar por um dos grupos”, disse o ministro.
A primeira reunião dos grupos temáticos terá como base um questio-nário entregue a todos os consel-heiros na inauguração dos trabalhos do Conselho, na semana passada. No total, foram cerca de vinte questões relacionadas à reforma previdenciária que irão embasar as primeiras discussões dos grupos. As perguntas são de múltipla escolha e, de acordo com o ministro Tarso Genro, a metodologia surtiu efeito. “Noventa por cento das respostas foram com as pessoas se posicionando. So-mente nas mais complexas, alguns optaram por não se posicionar”, disse.
O ministro não adiantou o conteúdo das perguntas, mas revelou que em um dos temas mais polêmicos da reforma da previdência, relacionado ao direito adquirido dos servidores da ativa, 51% dos conselheiros foram contrários a instituir como direito adquirido os benefícios previden-ciários dos servidores que já contribuem com o sistema previden-ciário, contra 30% que se mostraram favoráveis, 19% que não opinaram, e apenas 1% que deixou a questão em branco. Durante a reunião dos grupos, o conteúdo total do questionário será apresentado pelo ministro.
A expectativa de Tarso Genro é que, após a primeira reunião dos grupos, os conselheiros já tenham reunido diretrizes a serem apresentadas para todos os membros do órgão. A reunião teve início às 14 horas com a apresentação de Tarso Genro e do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a todos os membros dos quatro grupos temáticos. Em seguida, cada um dos grupos reunir-se separadamente para discutir os temas específicos da reforma.
As próximas reuniões dos quatro grupos estão marcadas para os dias 12 e 25 de março e 02 de abril. O grupo que vai discutir a reforma trabalhista irá se encontrar nos dias 11/03, 15/04, 06 e 20/05.
Já o grupo que vai debater a reforma tributária tem reuniões marcadas para 13/03, 17/04, 08 e 22/05. Segundo Tarso Genro, além das reuniões já marcadas poderão ser realizados encontros extraordinários sempre que os integrantes do grupo julgarem necessário.
Na avaliação do ministro, as discus-sões das reformas no Conselho não devem atrasar o calendário do envio das propostas para o Congresso Nacional. Ele ressaltou que o risco de atraso existe em virtude da complexidade dos temas em questão, e não está ligado às discussões previstas pelo órgão. “Esse sentido de urgência para as reformas está vindo em função do debate público que está ocorrendo”, ressaltou. Segundo Tarso Genro, as reformas não avançaram no governo anterior exatamente pela falta de discussões sobre os temas.
A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores no último final de semana - justa-mente para discutir as reformas tributária e previdenciária - comprova, na opinião do ministro, a conduta que o governo vem tomando na discussão desses temas. “A reunião entrará para a história como um marco no restabelecimento do sentido político da federação. Foi a primeira reunião depois do regime militar em que todos os governadores falaram com o sentido da nação, e não apenas de seus interesses regionais”, resumiu.
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