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A Câmara manteve o salário mínimo de R$ 260, após rejeitar, por 272 votos a 172 e 4 abstenções, o Projeto de Lei de Conversão do Senado à Medida Provisória 182/04, que propunha um salário de R$ 275. Os deputados votaram o texto dos senadores, mas acabaram mantendo o texto original da medida provisória. A MP aprovada está em vigor desde 1º de maio, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney.
A sessão extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira começou às 8 horas e a Ordem do Dia foi iniciada pouco depois das 10 horas, com o quorum de 303 deputados. O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), apresentou parecer favorável ao texto do Senado. Entre os partidos da base de apoio do Governo - PSC e PPS orientaram suas bancadas a votarem a favor do novo valor.
Posições divergentes
O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), afirmou que a derrota é frustante para os trabalhadores que esperavam uma melhor distribuição de renda e um reajuste maior para salário mínimo. Aleluia acusou o Coverno de fazer uso da máquina administrativa para garantir a reversão do valor de R$ 275 aprovado pelo Senado. "De maneira até ilegal, infringindo a lei orçamentária para impor uma derrota a sociedade brasileira e reduzir o salário de R$275 para R$260. Não é uma vitória do presidente Lula, é uma derrota da esperança no Brasil".
Já o líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), rebateu a acusação dizendo que venceu a razão e a responsabilidade com o futuro do País. Ele disse que a preocupação do Governo é criar confiança e segurança para que os investimentos interno e externo continuem. "Nós já retomamos o crescimento e queremos torná-lo cada vez mais sustentável e duradouro. O que venceu foi esse futuro para o País".
Argumentos
Durante a votação, os principais argumentos dos defensores do mínimo de R$ 275 centraram-se no aumento da arrecadação tributária projetada para este ano, da qual uma parte poderia ser usada para financiar os gastos da Previdência Social. A Oposição também cobrou do Governo o cumprimento da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de duplicar o valor do salário mínimo nos quatro anos de seu mandato.
Para os deputados que defenderam o valor de R$ 260, a responsabilidade fiscal foi um dos principais argumentos, já que um mínimo de R$ 275 provocaria impacto maior na Previdência e também nas contas dos municípios. Os parlamentares da base de apoio do Governo também criticaram a Oposição por exigir aumentos maiores do salário sem terem votado a favor disso nos oito anos de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Votação anterior
Na primeira votação da MP 182/04 na Câmara, os deputados já haviam mantido o valor proposto pelo Executivo, rejeitando parecer da comissão mista, que também propunha alteração do valor do mínimo para R$ 275.
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