Justiça atende Prefeitura de São Paulo e impede mototáxis na cidade
Da Redação com Abr
Foto(s): Divulgação / Paulo Pinto / Abr
Transporte por moto aplicativo 99
A Prefeitura de São Paulo obteve liminar favorável a seu pedido de suspensão de serviços de transporte de passageiros por motos, autorizados desde quarta-feira (14).
Justiça de SP derruba proibição e mototáxi volta a ser oferecido
Publicado em 14/05/2025 - 18:36
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública.
Com isso, empresas como a Uber e a 99Moto poderão voltar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Na decisão, o juiz considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte de passageiros por motocicletas, já que a atividade é permitida pela legislação federal.
O magistrado concluiu que não houve comprovação de que o serviço aumenta o número de óbitos e de acidentes no trânsito, um dos argumentos que vem sendo utilizados pela prefeitura de São Paulo para pedir a proibição desse serviço.
“Assim, as provas constantes dos autos (dados de 2014 a 2023) não demonstram aumento no número de acidentes e óbitos em razão dos serviços de mototáxi (2025) e, por consequência, a violação a direito da personalidade coletiva. Portanto, resta ilógico associar, de forma singela, a prestação desse serviço ao aumento de mortes. Em outras palavras, trata-se de dados relativos ao próprio risco de se pilotar motos e não da atividade de transporte remunerado de passageiros. Ou seja, os riscos alegados advêm do próprio meio de locomoção (gênero) e não da atividade econômica exercida por meio do uso deste tipo de veículo (espécie)”, escreveu.
“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, disse Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil, por meio de nota.
A decisão concedeu efeito suspensivo por cautela, diante das possíveis consequências ao trânsito, e foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão, no entanto, também prevê que seja apresentada uma proposta de regulamentação do serviço por parte da prefeitura, em 90 dias.
Em nota, a prefeitura informou que a decisão “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes”, posição também da procuradora-geral do município, Luciana Nardi.
Em 2023, o Executivo da capital criou um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros. O grupo indicou que há riscos para a saúde pública na implantação do modal, com potencial aumento no risco de acidentes.
Procurada, a empresa Uber disse que não irá se manifestar sobre a liminar. Já a empresa 99 motos, outra que disputa com a gestão municipal para poder prestar o serviço, informou não ter sido notificada da decisão, e que deve se manifestar após analisar os autos, porém disse que manterá o serviço enquanto não for notificada.
