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O pacote de ajuda às distribuidoras de energia elétrica formalizado pelo BNDES nesta terça-feira prevê uma possibilidade de o banco tornar-se sócio dessas empresas, ao mesmo tempo que obriga as controladoras a transformar a dívida das controladas em capital. Para o governo, o financiamento de até 3 bilhões de reais é fundamental para evitar colapso no sistema elétrico.
"Isso não está sendo feito apenas para tornar o setor saudável, mas para que ele fique saudável e invista, sendo alavanca do desenvolvimento e não entrave, como poderia ocorrer", disse a ministra de Minas e energia, Dilma Rousseff a jornalistas.
As distribuidoras interessadas em participar da capitalização proposta pelo governo terão que conseguir que os bancos privados alonguem pelo menos 30 por cento das dívidas de curto prazo para três anos. No final de agosto, o BNDES pretendia que as distribuidoras conseguissem renegociar pelo menos metade dessa dívida.
As empresas também terão que convencer os controladores a converter a totalidade de dívida mútua em capital.
A Light, por exemplo, terá que ser capitalizada em mais de 1 bilhão de reais, corresponde à sua dívida com a controladora Electricité de France (EDF), estimou o presidente do BNDES, Carlos Lessa. A empresa afirmou em um comunicado que vai analisar as condições do programa para, só então, decidir se irá aderir.
A linha de até 3 bilhões de reais para capitalizar as empresas poderá ser ampliada caso haja outras instituições interessadas em acompanhar o BNDES na operação, como fundos de pensão, disse Lessa.
"No mundo todo, as empresas elétricas são encaradas como ações de viúva, ou seja, de baixo risco. Este é o tipo de investimento que os fundos de pensão, que devem crescer no Brasil, estão buscando para suas aplicações", avaliou Lessa.
BNDES COMO SÓCIO
A injeção de dinheiro do BNDES, até o limite de 50 por cento das dívidas das distribuidoras com bancos privados, se dará por meio de debêntures conversíveis em ações. Se a empresa antecipar de 42 para 36 meses o prazo estipulado para listagem no nível 2 ou no Novo Mercado da Bovespa, o BNDES será obrigado a converter um terço dessas debêntures em capital.
"Se antecipar, o BNDES entra de sócio", explicou um técnico do banco. Ele informou também que o dinheiro disponibilizado pelo BNDES poderá ser usado pela companhia como bem quiser, "como folga de caixa, por exemplo", e não apenas para quitar dívidas. Por outro lado, se a empresa se tornar inadimplente, o BNDES vai resgatar os recebíveis lastreados em contas de luz, dados como garantia ao financiamento.
As debêntures terão remuneração de Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 4 por cento e prazo de maturação de 10 anos. Anteriormente, o BNDES falava em prazo de 8 anos. Para o analista da corretora BES Securities, Rafael Quintanilha, a capitalização pelo governo era necessária para que o Ministério de Minas e Energia pudesse implantar o novo modelo do setor elétrico, que deverá ser enviado ao Congresso em novembro.
"O financeiro é que afeta a capacidade de investimento e coloca em risco o abastecimento no futuro. Com esse assunto resolvido, as empresas têm alívio no caixa e sinaliza que o novo marco regulatório vai ser bem aplicado", explicou.
As distribuidoras tiveram a saúde financeira afetada pela queda do consumo de energia decorrente do racionamento combinada ao impacto da desvalorização do real frente ao dólar sobre as pesadas dívidas em moeda estrangeira.
Quintanilha vem observando a volta da confiança do investidor e considerou que as empresas imediatamente beneficiadas deverão ser as mais problemáticas: Eletropaulo, Light e Cemig . O governo abriu recentemente uma linha de 1,9 bilhão de reais, também para as distribuidoras, para compensar o adiamento de um aumento de tarifa. Na semana passada, anunciou a renegociação da dívida de 1,2 bilhão de dólares da norte-americana AES, controladora da distribuidora paulista Eletropaulo, também em parte por meio de subscrição de debêntures.
Os recursos do pacote terão que ser utilizados até dezembro de 2004 e as dívidas com credores alongadas pelo prazo mínimo de 3 anos, com carência mínima de 12 meses para o pagamento da primeira parcela.
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