Ao chamar de censura prévia a prisão de Roberto Jefferson por Alexandre de Moraes, Augusto Aras fez mais uma leitura do direito de acordo com sua conveniência (dois pesos e duas medidas).
Aras divulgou uma nota na sexta-feira (13/8) dizendo que foi uma “censura prévia à liberdade de expressão”, ignorando que Jefferson ameaçou fisicamente diversos ministros.
A postura difere completamente da tomada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, da USP, que fez e faz diversas críticas a Augusto Aras. O PGR pediu à Justiça Federal em Brasília que Mendes seja condenado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Escreveu Hubner Mendes em sua coluna na Folha de S.Paulo:
“Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares por agressão a governadores; contra Heleno por ameaça ao STF; contra Zambelli por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro por subversão da ordem política ao sugerir golpe”.
Em postagens no Twitter, o professor chamou Aras de “Poste Geral da República” e “servo do presidente”. Além disso, afirma que ele é o “grande fiador” da crise atual.
Intelectuais da Alemanha saem em defesa de professor da USP
Em carta ao STF, acadêmicos de várias universidades alemãs denunciam tentativa de intimidar Conrado Hübner Mendes e limitar a liberdade acadêmica e de opinião no Brasil. Professor é alvo de ações de Aras e Nunes Marques.
Um grupo de intelectuais de diferentes universidades da Alemanha enviou uma carta ao presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em defesa do acadêmico e colunista do jornal Folha de S. Paulo Conrado Hübner Mendes, alvo de ações na Justiça por seus textos.
Por diferentes artigos em sua coluna no jornal, Hübner Mendes, que é professor de direito constitucional da USP e doutor em direito e ciência política, foi pivô de duas ações: uma movida pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques, e outra pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
"Uma tentativa inaceitável de limitar a liberdade acadêmica e de opinião", escrevem os acadêmicos na carta, endereçada a Fux e com data desta terça-feira (03/08). "E não só de Hübner Mendes, mas das vozes críticas de maneira geral", complementam.
"Hübner Mendes, jurista de ilibada reputação internacional e intelectual público agudo e coerente, é ademais um importante pilar das relações acadêmicas entre o Brasil e a Alemanha", afirma a carta. "Com seus textos de opinião, ele presta um serviço cívico em defesa das instituições democráticas e pela impessoalidade da justiça."
"Crítica justa e oportuna"
Em 24 de julho, o ministro Nunes Marques acionou o chefe do Ministério Público Federal contra Conrado Hübner Mendes, sob o argumento de que o colunista fez afirmações "falsas e/ou lesivas" à sua honra, o que, na visão dele, podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria.
O ministro anexou no ofício o artigo O STF come o pão que o STF amassou, publicado em abril na Folha de S. Paulo. Nele, o colunista aborda a decisão do ministro que liberava a realização de cultos e missas no país em meio a medidas restritivas relacionadas à pandemia de covid-19.
Sobre este caso, a carta dos intelectuais alemães diz: "Nunes Marques foi criticado por Hübner Mendes por ter decidido, em ato monocrático, liberar os cultos religiosos em um dos momentos mais graves da pandemia que vem ceifando milhares de vida no Brasil. A decisão deste mesmo STF de revogar a medida confirma que a crítica foi justa e oportuna. Mas, como a decisão monocrática foi tomada pouco antes dos cultos de Páscoa, a suspensão da medida não evitou que muitos se contagiassem durante as festas religiosas."
Tomada na noite de 3 de abril, um sábado, a decisão inicial de Nunes Marques foi derrubada pelo plenário do STF posteriormente, por nove votos a dois.
"Tentativa inaceitável de limitar a liberdade acadêmica"
Hübner Mendes também foi alvo de ações do próprio Aras. O procurador-geral acionou o Conselho de Ética da USP com objetivo de punir o professor da universidade, além de ter ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal uma queixa-crime contra o acadêmico.
Em maio, Hübner Mendes havia criticado, em artigos e postagem nas redes sociais, o procurador-geral por omissão e por servir ao governo Bolsonaro.
Os acadêmicos alemães dizem que a crítica a Aras é "contundente, mas fundamentada e objetiva". "As omissões do procurador neste âmbito são sobejamente conhecidas, e a crítica proferida nos parece justa e justificada", afirmam.
"As ações em curso contra ele têm, em nosso entendimento, o claro sentido de intimidação e representam uma tentativa inaceitável de limitar a liberdade acadêmica e de opinião não só de nosso colega, mas das vozes críticas de maneira geral", diz o texto.
"Pedimos a esta Corte que, dentro de suas incumbências constitucionais, assegure a liberdade de opinião e expressão bem como a inviolabilidade da liberdade acadêmica tanto no caso particular do Prof. Dr. Conrado Hübner Mendes quanto de todas e todos colegas que se manifestem contra a instrumentalização da justiça brasileira para fins pessoais ou projetos autoritários de poder", completa.
O texto é assinado por nove intelectuais da Universidade de Freiburg, Universidade Livre de Berlim, Universidade de Bremen, Universidade de Giessen, Universidade de Koblenz e Universidade Humboldt de Berlim.
No fim de julho, uma carta aberta assinada por mais de 280 professores de universidades estrangeiras, na Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido e outros países, já havia saído em defesa de Conrado Hübner. O texto afirmava que perseguições como a sofrida pelo acadêmico podem aproximar o Brasil de uma autocracia.
"Se a liberdade acadêmica for prejudicada e intelectuais respeitados como o professor Conrado Hübner Mendes forem ilegitimamente punidos, o Brasil dará mais passos rumo à autocracia e ao autoritarismo, tornando ainda mais difícil deter essa tragédia", dizia o manifesto.
Moraes: PGR teve 7 dias para se manifestar sobre ordem de prisão de Jefferson
(FLÁVIA MAIA – Repórter em Brasília. Cobre tributário, em especial no Carf, no STJ e no STF. Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Faz graduação em Direito no IDP. Email: flavia.maia@jota.info)
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou, na sexta-feira, 13, nota informando que a PGR foi comunicada sobre o pedido de prisão preventiva de Roberto Jefferson. O documento foi entregue no dia 5 de agosto com prazo de 24 horas para a manifestação. No entanto, passada uma semana, a PGR não se manifestou. Por isso, a ordem de prisão foi executada sem a manifestação do Ministério Público, prática que não é usual.
De acordo com a nota, “a Polícia Federal enviou para este Gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a realização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que pudesse manifestar-se”.
Embora não seja usual, esta não é a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes autoriza ações da Polícia Federal sem a manifestação da PGR.
Em maio deste ano, o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele e outros servidores do Ibama e da pasta são suspeitos dos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de madeira.
Na ocasião, a PGR não foi comunicada sobre a operação. No ano passado, o PGR, Augusto Aras, pediu o arquivamento das investigações contra Salles, atendido por Alexandre de Moraes. No entanto, depois, a pedido da Polícia Federal e sem que o Ministério Público tivesse sido ouvido, Moraes desarquivou o processo.
Também sem comunicar, o ministro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dele. Moraes determinou que a PGR fosse avisada da operação somente depois que ela fosse realizada.
Com Metróloles, DW, Jota e Reuters
