O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, homologou acordo de delação premiada fechado entre o empresário Henrique Constantino, um dos sócios da empresa aérea Gol, e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi assinada no mês passado e divulgada na terça-feira, 13, após o magistrado retirar parte do sigilo dos depoimentos.
Na delação, o empresário citou supostos pagamentos para obter benefícios na liberação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), usado para financiar obras de infraestrutura. Henrique Constantino é um dos réus na ação penal aberta pelo magistrado sobre o caso.
Decisão Judicial em PDF
Acordo Henrique Constantino no MPF em PDF
No acordo, o empresário se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões, dez vezes a quantia que teria sido paga de propina. Nos depoimentos foram citados o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, investigados pelos supostos desvios no fundo durante as operações Sépsis e Cui Bono, da Polícia Federal (PF).
O ex-presidente Michel Temer também foi citado em um dos depoimentos. Constantino relatou que participou de uma reunião, em julho de 2012, com Cunha, Henrique Alves e o então vice-presidente, Michel Temer, na qual "foi solicitado o valor de global de R$ 10 milhões em troca da atuação ilícita de membros do grupo" para a empresa Via Rondon, concessionária de rodovias pertencente ao empresário.
Em nota, a defesa de Temer reafirmou que o ex-presidente nunca cometeu crimes e disse que "soa estranha" a divulgação dos depoimentos antes do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir amanhã (14) sobre o pedido de liberdade relacionado a outro processo. Temer está preso em um quartel da Polícia Militar em São Paulo.
"De qualquer forma, desde já Michel Temer reitera que nunca cometeu crimes de nenhuma natureza, e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer", diz a defesa.
As defesas de Cunha e Henrique Alves afirmaram que ambos vão provar inocência ao final do processo. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Geddel Vieira Lima.
Em delação, dono da Gol cita repasses a Temer e Maia
O empresário Henrique Constantino, 1 dos proprietários da companhia aérea Gol Linhas Aéreas, citou em delação premiada nomes de vários políticos como destinatários de recebimento de propina por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).
Segundo Henrique Constantino, os pagamentos teriam sido feitos a políticos e em troca ele conseguia financiamentos pela Caixa Econômica Federal para suas empresas.
Entre os políticos mencionados por Constantino estão:
Marco Maia – ex-deputado federal (PT-RS) e ex-presidente da Câmara;
Romero Jucá – ex-senador (MDB-RR);
Rodrigo Maia – deputado federal (DEM-RJ) e presidente da Câmara;
Edinho Araújo – ex-deputado federal (MDB-S), ex-ministro dos Portos e atual prefeito de São José do Rio Preto (SP);
Vicente Cândido – ex-deputado federal (PT-SP);
Otávio Leite – ex-deputado federal (PSDB-RJ);
Bruno Araújo – ex-deputado federal (PSDB-PE);
Ciro Nogueira – senador (PP-PI) e presidente nacional do PP
Henrique Constantino foi acusado por fatos descobertos nas operações Sépsis e Cio Bono, que investigaram uso criminoso de recursos do recursos do FI-FGTS e da Caixa Econômica Federal.
Sobre propina ao ex-presidente Michel Temer e aos políticos do MDB, o empresário disse que o banco liberou 1 financiamento de R$ 300 milhões do fundo de investimento do FI-FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a concessionária de rodovias Via Rondon e de uma cédula de crédito bancário de R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. As duas empresas pertencem à sua família.
O acordo de delação, que é sigiloso, foi assinado em 25 de fevereiro e homologado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Na delação, Henrique disse ainda ter participado de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de R$ 10 milhões. Em troca, os emedebistas liberaram financiamentos.
No acordo, pelos crimes cometidos contra a Caixa, o empresário se comprometeu a pagar R$ 70,7 milhões à Caixa. O valor corresponde a 10 vezes a propina paga por ele ao operador financeiro Lúcio Funaro, de R$ 7,07 milhões.
Do valor, Constantino pagará R$ 63,3 milhões por meio de 6 depósitos semestrais. A 1ª parcela deve ser paga no dia 30 de maio e a última em 30 de novembro de 2021. Outros R$ 7 milhões serão pagos em até 60 dias e vão ser usados na execução de projetos sociais ainda a serem definidos.
O dinheiro pago a Funaro, teria sido repassado aos políticos do MDB, incluindo Geddel, na época, vice-presidente do departamento de pessoa jurídica da Caixa, e Michel Temer, então vice-presidente.
REPASSE A RODRIGO MAIA
No caso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, os 2 políticos ainda com mandato no Congresso, a informação disponível é vaga no termo de delação premiada homologado em 16 de abril de 2019 pelo juiz federal Wallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
No documento, eis a íntegra, está escrito o seguinte a respeito do anexo 7 da delação: “Benefício Financeiro a parlamentares ou ex-parlamentares (Marco Maia, Romero Jucá, Rodrigo Maia, Edinho Araújo, Vicente Cândido, Otávio Leite, Bruno Araújo e Ciro Nogueira e outros) por meio da ABEAR”.
Há 1 trecho da íntegra à qual a reportagem teve acesso que está tarjado. Mas é possível ler o que está escrito ao copiar do arquivo em PDF e colar o parágrafo em 1 editor de texto.
Trata-se da descrição do que está nos anexos da delação de Henrique Constantino:
“Anexo 1: benefício financeiro pago a Lúcio Funaro em contrapartida à obtenção de financiamento em favor da Via Rondon junto ao FI-FGTS”;
“Anexo II: Novos Negócios com Lúcio Funaro e benefício financeiro a Geddel Vieira Lima”;
[INÍCIO DA PARTE TARJADA]
“Anexo III: Benefício financeiro a Lúcio Funaro e a Eduardo Cunha em contrapartida à medida legislativa junto ao Congresso Nacional”;
“Anexo 4: Benefício financeiro a Lúcio Funaro e a Eduardo Cunha em contrapartida à medida legislativa junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal;”
“Anexo 5: Benefício Legislativo ao Setor de Aviação Comercial;”
“Anexo 6: Doações não contabilizadas à Campanha de Fernando Pimentel;”
“Anexo 7: Benefício Financeiro a parlamentares ou ex-parlamentares (Marco Maia, Romero Jucá, Rodrigo Maia, Edinho Araújo, Vicente Cândido, Otávio Leite, Bruno Araújo e Ciro Nogueira e outros) por meio da ABEAR;”
“Anexo 8: Geração simulada de Receita, intermediada por Lúcio Funaro, através de contratos fictícios entre empresas do colaborador Henrique Constantino e empresa de Eduardo Cunha, para justificar compra de automóvel;”
“Anexo IX: Patrocínio da Liga Brasileira de futebol americano com intervenção do Deputado federal Vicente Cândido;”
“Anexo X: Contratação de Breno Altman, consultor com influência política internacional;”
[FIM DA PARTE TARJADA]”.
O QUE DIZEM OS CITADOS
A reportagem tentou contato com todos os citados. Conseguiu falar com parte dos que foram mencionados por Henrique Constantino e também identificou declarações dos políticos a outros veículos da mídia ao comentar o caso.
A Caixa Econômica Federal informou que presta “irrestrita colaboração” com as investigações e que as operações do banco obedecem a “padrões rígidos” de governança dentro da legislação.
Em nota, a defesa do ex-presidente Michel Temer sustenta que ele “nunca cometeu crimes de nenhuma natureza e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer”.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que as suspeitas envolvendo a Caixa são “requentadas” e serão contestadas pela defesa no curso do processo. A defesa ainda nega as acusações, “ressaltando que já se defende em relação a tais fatos no âmbito judicial, onde demonstrará sua inocência”.
A defesa de Lúcio Funaro afirmou que ele é delator e tem colaborado para o esclarecimento dos fatos.
A defesa de Henrique Alves afirmou que o cliente é inocente e provará isso no decorrer da ação penal.
A assessoria de Rodrigo Maia informou que o deputado “não recebeu nenhum tipo de benefício da Abear”. O presidente da Câmara está em Nova York. Lá, disse à imprensa que não recebeu nenhum tipo de benefício da Abear e que esta será “mais uma investigação a ser arquivada, como foi a da Odrebrecht”.
Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, disse que não tem o que comentar, pois seque sabe do que está sendo acusado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
O prefeito de São José do Rio preto, Edinho Araújo, disse que “repudia com veemência qualquer insinuação envolvendo seu nome na delação feita por um empresário ligado a empresa do setor aéreo”. Afirmou que “vai tomar as medidas judiciais cabíveis”. Porque “não vai admitir 1 depoimento mentiroso, sem provas e descabido”.
A GOL informa que Henrique Constantino não faz parte da administração da empresa desde julho de 2016, quando deixou o Conselho de Administração.
Com informações da Abr, Poder360 e MPF
