O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado ontem (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.
O texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.
Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação.
Restrições
O decreto tem restrições. Está proibido o indulto a condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.
Outros crimes não contemplados no decreto são estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.
Lista
A lista da pessoas que entram nos requisitos deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao MP, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.
De acordo com o texto, caberá ao condenado, a seu representante, ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou à sua defesa dar início ao procedimento. O indulto tramitará de ofício, quando os órgãos de execução penal não se manifestarem.
Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele está internado no local desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino.
Bolsonaro divulga foto almoçando e agradece orações
O presidente Jair Bolsonaro divulgou pelas redes sociais uma foto em que aparece almoçando no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, onde ele está internado. Na imagem, ele está tomando um caldo, acompanhado de um suco de caixinha e um picolé.
Na legenda da imagem, Bolsonaro agradeceu as orações por sua recuperação e o esforço dos médicos que cuidam de sua saúde. “Quero agradecer de verdade as orações da grande maioria da população brasileira. Se não fosse por isso e pela competência dos envolvidos nas minhas 3 cirurgias nos últimos 5 meses não estaríamos vivos”, escreveu.
O presidente também fez menção a “maldades” dos adversários. “Todos sabemos que desde a tentativa de assassinato do ex-integrante do PSOL, as maldades continuam e infelizmente são propositalmente ignoradas pela maior parte dos meios de comunicação. Não daremos bola para isso!”
Mais cedo, Bolsonaro usou o Twitter para anunciar o novo presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão será comandado pelo general Jesus Corrêa, que já foi comandante da 11ª Região Militar e de diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército.
Bolsonaro permanece internado na Unidade Semi-Intensiva do Albert Einstein. Segundo a assessoria da Presidência, ele acordou sentindo-se bem, tomou um chá e comeu gelatina como primeira refeição do dia. Também realizou uma caminhada e exercícios de fisioterapia pela manhã.
Na sexta-feira, 8, foi feita a retirada do dreno e da sonda nasogátrica. O dreno havia sido colocado no seu abdômen há quatro dias para retirada de líquido acumulado próximo ao local onde estava ligada a bolsa de colostomia. A melhora do quadro intestinal e a boa aceitação da dieta líquida possibilitaram a retirada da sonda nasogástrica.
O presidente não tem compromissos agendados para o fim de semana.
