A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8200/14, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.
A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96) diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola); mediante transferência (para candidatos procedentes de outras escolas); ou por meio de avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática.
O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Educação, com subemenda de técnica legislativa.
A emenda estabelece que a proibição não valerá para a educação infantil e ressalva a autonomia dos sistemas de ensino para a organização do ensino em ciclos, conhecidos como progressão continuada. Nesse sistema, há um alargamento do conceito de período escolar, baseando-se em ciclos em vez de anos, sendo possível, por exemplo, um ciclo letivo que ultrapasse os 200 dias letivos previstos na legislação de regência da educação.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) considera o projeto de lei desnecessário, pois, segundo ele, a chamada promoção automática já contraria diversos dispositivos da LDB.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
COMENTÁRIOS
Rita de Cassia Rozeno | 05/09/2017 - 06h41
Sou professora aposentada da rede estadual. Se realmente isso acontecer,era tudo que eu queria enquando estava na ativa pois cansei de ouvir alunos dizerem que não faziam as atividades em sala e nem en casa porque sabiam que iam ser promovidos de qualquer jeito. Ou seja, como ensinar pra quem não quer aprender? Sabendo que não serão providos, quem sabe terão mais interesse, mais responsabilidades.Desde 1988 quando apareceu essa tal de progressão automatica que alunos e até mesmo alguns pais se desinteressaram pelo aprendizado escolar pois quando eram chamasos na escola respondiam: fazer o que?
Marcus Vinicius Brassaroto Berlini | 05/09/2017 - 01h25
Essa lei tem que passar urgentemente! Pois o processo do jovem se empenhar em aprender, estudar além da escola para conseguir seu boletim azul e passar para o próximo ano lhe traz valores importantíssimos para conviver na sociedade, tendo em vista que o aluno de fato terá que aprender e provar que aprendeu, buscará ser mais atencioso e participativo na sala de aula além de aproximar os pais da responsabilidade de conferir materiais escolares e boletins, ajudando nas tarefas em cada. Isso sim é uma reforma muito necessária e bem vinda para educação.
CLAUDIA SUELY DE MINAS | 04/09/2017 - 19h27
Tudo isto é extremamente ilusório pois a questão não é a retenção em si pois nada adiantará se quem não sabe continuar não sabendo e ainda com o peso do fracasso sobre os ombros. A questão está em melhoria da qualidade de uma escola que lida com determinantes sociais graves e que considerando as atuais políticas públicas tende a agravar. O que vamos fazer com os altos níveis de retenção,evasão e até criminalidade que vem em seguida?
