Questão tributária envolve negociação permanente, afirma Palocci

 

Nacional - 04/09/2003 - 20:35:47

 

Questão tributária envolve negociação permanente, afirma Palocci

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está otimista quanto à votação da reforma tributária. "Tenho certeza de que a Câmara e o Senado saberão fazer um desenho final melhor que o desenho inicial que receberam", disse ele, ao comentar que considera positivo o debate em torno do tema que abrange um grande número de atores. "Não há e não haverá consenso total sobre a questão tributária. Este é um assunto que envolve permanente negociação. Tenho certeza de que até o último dia em que estiver em votação serão intensas as negociações, talvez progressivas", comentou Palocci. Segundo o ministro, as mudanças no sistema tributário são de interesse de estados, municípios, da União e dos agentes econômicos. Por isso, de acordo com ele, as discussões serão permanentes. Palocci voltou a dizer que a reforma não está sendo proposta para atender questões particulares, de distribuição de recursos ou relativas a um novo pacto federativo. "Não é uma reforma feita para resolver todos os problemas do país. É para melhorar substancialmente o efeito que os impostos têm na economia, na exportação, na empregabilidade, na medida em que reduz a tributação sobre folha de pagamento e também sobre as pessoas", comentou o ministro da Fazenda. Palocci fez as declarações durante o anúncio da campanha de intensificação do programa Tesouro Direto, lançado em janeiro de 2002, e que agora o governo quer tornar mais acessível ao cidadão. O programa disponibiliza, por meio da internet, os títulos públicos federais, para qualquer pessoa. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, a meta é ampliar de 13 mil para 75 mil os investidores cadastrados, atingindo R$ 500 milhões em títulos vendidos. O Tesouro coloca, à disposição do internauta, Letras do Tesouro Nacional (LTN), que têm rentabilidade prefixada, Letras Financeiras do Tesouro (LFT), pós-fixadas, corrigidas pela taxa Selic, e Notas do Tesouro Nacional (NTN), indexadas pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros definidos no ato do investimento. "Na medida em que diminuímos o volume da nossa dívida, aumentamos a rentabilidade daqueles que trabalham com o financiamento do nosso país, com cada um dos investidores que estiverem presentes no financiamento do país", disse Palocci, ao ressaltar que os títulos públicos, antes restritos a grandes investidores, bancos e corretores, estão agora acessíveis a qualquer cidadão. Segundo dados do Tesouro Nacional, até o dia 28 de agosto, o Tesouro Direto vendeu R$ 217,1 milhões em títulos públicos, em 27 mil operações. A compra média de títulos é de R$ 10 mil, com maioria das compras correspondendo a valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Os prazos dos títulos variam entre nove meses e 27 anos. Dos investidores, 86,8% são do sexo masculino e 64% têm idade entre 20 e 40 anos, sendo que o mais velho investidor tem 95 anos, e o mais novo, oito meses.

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