O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido hoje (9). Ontem (8), após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto esta noite, e amanhã (sexta-feira) os demais integrantes da Corte votem.
“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.
A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
Esta tarde, em seu voto, o relator disse que há provas de que a chapa Dilma-Temer praticou abuso de pode político e econômico na eleição presidencial de 2014. Benjamin, no entanto, ponderou que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. “Não se pense por um segundo que isso que tratamos aqui foi criação desses partidos alvos da ação [PT e PMDB] ou se tratou de anomalia deles, mas permitiu-lhes desequilibrar a balança. Talvez não em relação aos autores [PSDB], sabemos agora, mas a outros candidatos que concorriam em completa desigualdade.”
Relator de ação no TSE diz que houve abuso de poder na chapa Dilma-Temer
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin disse ontem (8) que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. O ministro iniciou na sessão de ontem seu voto no julgamento da ação em que o PSDB pediu a cassação da chapa, vencedora das eleições de 2014. Após a leitura de parte do voto, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (9). A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira.
Durante o julgamento, o relator afirmou que desvios em contratos da Petrobras irrigaram as contas da campanha eleitoral, conforme as investigações da Operação Lava Jato. Ele usou as delações premiadas do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, responsáveis pela campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff, para concluir que houve desvios no financiamento eleitoral.
Segundo Herman Benjamin, os publicitários tinham uma conta aberta com o PT “de eleição a eleição” para receber pagamentos de propina por uma das empresas investigadas por desvios na Petrobras, o estaleiro Keppel Fels.
O relator citou que o último pagamento de US$ 500 mil, após as eleições de 2014, não foi feito porque a conta aberta na Suíça para receber os valores foi descoberta pelos investigadores da Lava Jato.
"As empresas tinham uma conta-corrente de propina, e os marqueteiros tinham com o partido um fundo rotativo. É difícil acreditar que esse relacionamento de fundo rotativo era só do partido do governo.", disse.
Ao defender a inclusão das delações da Odebrecht, Herman Benjamin disse que o TSE tem uma única oportunidade para apurar as desvios. Desde a terça-feira (6), os ministros debatem a inclusão dos depoimentos. A retirada foi solicitada pelas defesas de Temer e Dilma pelo fato de as delações não constarem na petição inicial do PSDB, protocolada em 2014.
"É um milagre que nos estejamos aqui apurando esses fatos, não era para ser, não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza. Para o TSE, não vejo, sabe por quê? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um sistema de proteção que seria impossível apurar o que foi apurado se não fosse a Lava Jato".
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
Ação
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
Defesa
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Advogados de Temer e Dilma reforçam confiança na absolvição pelo TSE
Com a sinalização da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desconsiderar o conteúdo das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer da eleição de 2014, ao final do terceiro dia de julgamento, os advogados das duas partes, apesar de contidos, já dão como certa a absolvição.
Para o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, com as manifestações de ministros de ontem, não resta “nenhuma prova de ilegalidade cometida em 2014 que possa ser apurada”. Segundo Guedes, o ministro-relator da ação, Herman Benjamin, extrapolou o pedido inicial da ação ao incluir temas relacionadas não só à Odebrecht, mas a anos anteriores à eleição de 2014.
“O ministro-relator não encontrou nenhuma ilegalidade em 2014 que estivesse na petição inicial e teve que buscar ilegalidades em anos anteriores, 2006, 2008, 2010, 2012, só que legalidades anteriores não são objeto do processo que trata da eleição de 2014”, pontuou Guedes.
Na mesma linha, Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, disse acreditar na improcedência da ação. “Continuamos acreditando que todas as ações serão improcedentes porque entendemos assim desde o começo e, depois de quase dois anos e seis meses de processo, mais de 55 testemunhas ouvidas, mais 30 volumes, 40 mil páginas, continua não havendo nenhuma prova. Não há um depoente que tenha dito haver abuso de poder político e econômico. Não há perícia dizendo isso. Continuamos confiando que essas ações serão julgadas improcedentes”, disse Caetano.
Para ele, o posicionamento da maioria dos ministros a favor da exclusão da delação da Odebrecht foi uma “sinalização positiva”. “Ainda não dá para comemorar porque foi uma sinalização de quatro ministros que entenderam que, aquilo que a gente chamou de fase Odebrecht, não deve ser considerada”.
Apesar da decisão dos colegas da corte eleitoral, Hernam Benjamin insistiu na legalidade do uso dos depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht e pelos marqueteiros das campanhas eleitorais petistas.
“É um milagre que nós estejamos hoje (ontem) aqui apurando esses fatos. Não era para ser. Não haverá outra oportunidade de apurar fatos dessa natureza, aqui. Para o TSE eu não vejo como. E sabe por que? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um esquema de tal proteção e de sofisticação que seria impossível nós apurarmos aqui se não fosse a Lava Jato”, disse o relator.
“Os advogados querem excluir porque a prova é oceânica. A prova é de depoimentos, de documentos, informações passadas por autoridades estrangeiras por meio de cooperação internacional. Essa é a razão”, criticou o relator.
Nesta sexta-feira (9), às 9h, o TSE retoma o julgamento da ação proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer. A expectativa é de que o relator termine a apresentação do seu voto pela cassação da chapa pela manhã e, à tarde, os demais ministros do tribunal votem. O resultado deve ser conhecido no início da noite.
