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A primeira proposta de Orçamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada nesta quinta-feira (28),prevê elevação das despesas do governo em 2004, mas uma grande parcela das receitas estimadas ainda depende de medidas que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
O projeto de lei orçamentária projeta um crescimento de 3,5 por cento do Produto Interno Bruto no ano que vem, em comparação a uma expansão de 1,8 por cento prevista no Orçamento para este ano.
As receitas previstas da União somam 402,2 bilhões de reais no próximo ano, cerca de 40 bilhões de reais a mais do que o registrado em 2003. Já as despesas projetadas são de 299,6 bilhões de reais, 13 por cento a mais que em 2003.
"Estamos otimistas porque a arrecadação poderá aumentar em função do crescimento econômico e talvez possamos fazer mais do que o previsto", comentou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião ministerial que discutiu o Orçamento.
Da receita prevista, no entanto, 30,2 bilhões de reais estão condicionados à aprovação das reformas da Previdência, que ainda precisa passar pelo Senado, e tributária, que está em discussão na Câmara.
O maior volume deste total depende da aprovação da CPMF (20,7 bilhões de reais), em seguida vem a cobrança da Cofins a produtos e serviços importados (4,4 bilhões de reais).
A contribuição dos servidores inativos à Previdência entra com 1,4 bilhão de reais e o aumento da contribuição dos empregados da iniciativa privada ao INSS, pela elevação do teto, soma 1,8 bilhão de reais. O Orçamento prevê ainda manutenção da alíquota de 27,5 por cento do Imposto de Renda, que terminaria no final deste ano.
CARA DO GOVERNO
No Orçamento, o governo projeta investimentos de 7,109 bilhões de reais no ano que vem, superior ao que será verificado este ano, de 5,458 bilhões de reais, mas abaixo do volume de 2002, que foi de 7,62 bilhões de reais.
Os valores correspondem basicamente a inversões em infra-estrutura, que é onde efetivamente o governo investe.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, comentou que a previsão de 2004 pode ser modesta, mas disse que trata-se de valor "realista".
"Este Orçamento tem a marca do nosso governo", disse Mantega em entrevista coletiva nesta tarde.
Mesmo assim, o Orçamento embute otimismo em relação ao crescimento. A economia fechou o segundo trimestre tecnicamente em recessão, mas o ministro acredita em retomada a partir do terceiro trimestre e no quatro trimestre "a retomada estará plenamente concretizada". Para 2004, ele espera crescimento até maior do que os 3,5 por cento que constam do Orçamento.
Sobre o salário mínimo, Mantega afirmou que será definido em março ou abril de 2004, na véspera da aplicação. Já o salário dos servidores dependerá da negociação com a categoria, que neste ano recebeu 1 por cento de reajuste.
A proposta prevê um superávit primário de 42,4 bilhões para o governo central, o equivalente a 2,45 por cento do PIB. As estatais contribuirão com um saldo adicional de 12,12 bilhões de reais, ou 0,70 por cento do PIB. A economia adicional para que o setor público cumpra a meta fiscal de 4,25 por cento do PIB no ano será feita por Estados e municípios.
O Orçamento estima, ainda, um déficit da Previdência de 61,2 bilhões de reais --o valor supera o de 2003, previsto em 58,3 bilhões de reais.
FOME ZERO É DILUÍDO
Os gastos na área social, setor dito prioritário pelo governo Lula, mostram crescimento em termos nominais. Estão previstos 42,37 bilhões de reais em despesas neste setor em 2004, frente a 35,34 bilhões de reais em 2003.
Mas o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa), conhecido pelo programa Fome Zero, sofrerá um esvaziamento. Os recursos para os diversos programas sociais, inclusive o Fome Zero, serão diluídos entre os demais ministérios da área social.
"O Mesa ficou com a aquisição de alimentos", disse Mantega. Ele explicou que o item "programas de transferência de renda" terá recursos de 5,350 bilhões de reais, incluídos aí valores distribuídos entre os ministérios da Educação, Saúde, Ação Social e o Mesa propriamente dito.
O maior valor, cerca 2,5 bilhões de reais, coube à Saúde. O menor, 400 milhões de reais, ao Mesa --inferior inclusive ao valor de 2003, quando atingirá 1,72 bilhão de reais. O ministro explicou que a responsabilidade do cartão-alimentação do Fome Zero passará para o Ministério da Saúde, já que o cartão terá contrapartidas na área de saúde.
JURO E CÂMBIO
De acordo com tabelas divulgadas pelo Ministério do Planejamento, o juro básico médio no próximo ano será de 15,17 por cento. A taxa está bem próxima dos 15,50 por cento apontados em pesquisa do Banco Central junto ao mercado.
Segundo a proposta de Orçamento de 2004, a taxa básica de juro deve acumular 24,03 por cento em 2003.
A proposta, entregue ao Congresso nesta tarde, prevê ainda que o dólar encerrará o próximo ano em 3,48 reais, depois de fechar 2003 em 3,20 reais.
As tabelas distribuídas antes da entrevista de Mantega citavam o dólar a 3,40 reais no final de 2004. O ministro corrigiu a informação. O câmbio de 2003 também foi corrigido posteriormente --as tabelas mostravam 3,16 reais e o valor posterior é de 3,20 reais.
Os dados de juros, câmbio e crescimento são parâmetros utilizados pelo governo para montar a proposta orçamentária
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