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Moradores de Praia Grande, no litoral paulista, reclamam do atraso na entrega de correspondências na cidade. Aposentada, moradora do Maracanã, diz que está há 2 meses sem receber nada e outros tentam pegar encomendas nos Correios, mas não conseguem deviso às grandes filas que se formam no setor de distribuição localizado no bairro Ocian.
Falta de funcionários
A aposentada já fez várias reclamações pelo site dos Correios, mas por enquanto, não adiantou nada. A resposta que chega é que foram detectados problemas operacionais e de efetivo, o que significa que faltam funcionários para distribuir as correspondências pela cidade.
Outros moradores do bairro reclamam do mesmo transtorno. “Já fui ontem lá [nos Correios], mas não tem como entregar porque não tem o cara que separa, não tem funcionário”, disse Antônio que também é aposentado.
Outro aposentado, José Reis, mora no Bairro Ocian, próximo aos Correios, e vive a mesma situação. Para conseguir pagar os boletos, ele tem que entrar na internet e imprimir. “Nem sempre dá certo, você encontra dificuldade para pegar. Dependendo do banco você não consegue e paga multa”, disse.
Em uma rua do Centro da cidade, a poucas quadras dá agência a reclamação é a mesma. Segundo os moradores, a caixinha de correspondência está virando enfeite. “Extrato de banco não chega, correspondência familiar eu não tenho recebido”, afirmou a aposentada Maria do Rosário.
Recentemente o antigo gerente da unidade da Ocian, de acordo com informações, chegou a ser rebaixado.
Carteiros, que são raros, quando vistos pela população são questionados e a resposta é sempre a mesma: "Os Correios não possuem pessoal e não estão repondo as vagas que se abrem. Eu estou cobrindo outros dois roteiros e é impossível entregar tudo em tão pouco tempo. Somente o Sedex está sendo entregue e, mesmo assim, existe algum atraso. PAC somente com retirada nos Correios da Ocian", disse um carteiro que pediu para não ser identificado com medo de represálias.
"Está uma verdadeira bagunça. Ninguém sabe o que deve fazer na realidade e existem muitas correspondências jogadas em alguns cantos", completou o funcionário dos Correios que efetuava as entregas.
Aviso de Recebimento - AR contrato com o TJ-SP
Os Correios mantém contrato com o Tribunal de Justiça de São Paulo para a entrega de intimações via AR - Aviso de Recebimento.
De acordo com levantamento realizado em algumas cidades da Baixada Santista, alguns ARs, não estão sendo entregues e são fraudados com a informação de que o destinatário estava ausente.
No Cartório Judicial foi questionado quanto a forma de verificar se o AR foi entregue e a resposta do responsável pelo Cartório foi que a responsabilidade de anexar a cópia do AR no processo digital é dos Correios. A responsável disse ainda que quando percebe algo estranho, do tipo um local conhecido e sabe-se que estaria aberto para receber a notificação, como por exemplo o Extra, Casas Bahia, agências bancárias, etc, é solicitado que se faça uma nova tentativa, mas somente nesses casos.
No caso do Juizado de Pequenas Causas, onde o autor da ação normalmente não possui advogado e não acompanha pela internet o andamento do processo, pode perder audiências entre outros fatores, por não ter sido notificado de forma correta.
Ao ligar na Central dos Correios, a informação é de que sem o Código de Rastreamento não há como eles verificarem se houve algum problema na entrega. Entretanto, o AR que é anexado nos processos não possui o Código de Rastreamento. No Cartório eles afirmam que possuem uma forma de rastrear os ARs, mas que não é disponível ao público em geral.
No STF as correspondências são realizadas com a comprovação via o Código de Ratreamento, diferentememte do TJ-SP.
Em Praia Grande verificamos um caso onde o local possui moradores durante as 24 horas, mas o AR informava que efetuou três tentativas de entrega e não havia ninguém no local para receber a notificação (Destinatário Ausente). Nesse caso, no dia em que estava marcado como ausente, a residência estava com uma obra de reparação com diversos profissionais trabalhando na área externa e todos afirmaram que ninguém estve no local para entregar uma correspondência.
A reportagem questionou o TJ-SP, por meio da assessoria de imprensa, que encaminhou a resposta abaixo:
Nota TJ-SP
Durante o ano de 2016 , o TJSP emitiu em todo o Estado de São Paulo 2,2 milhões de correspondências. Somente no mês de fevereiro/17 foram 288.813 correspondências.
Quanto aos questionamentos:
1. No caso de uma pessoa não ser intimada e perder uma audiência por falha desse tipo qual as consequências ao funcionário dos Correios.
Resposta: Após a juntada do AR digital com informação negativa a parte interessada é chamada a se manifestar. No caso de informação falsa do agente dos Correios, se for acionado, este poderá responder judicialmente. Esclareço ainda que, em caso de falta de intimação, como mencionado no questionamento, a audiência não acontece, sendo agendada nova data, com possibilidade de intimação através de mandado cumprido por oficial de justiça.
2. Como é realizada a auditagem das intimações realizadas? Quem realiza?
Resposta : A Coordenadoria responsável pela gestão do contrato com os Correios, ligada a Secretaria da Primeira Instancia, semanalmente efetua rotina de auditoria junto aos Correios,para verificar o volume de correspondências emitidas e o numero de AR que aguardam devolução.
Se a pergunta diz respeito a “falha” mencionada no questionamento anterior, as Unidades Judiciais, tratam caso a caso, ou seja, cada AR devolvido é juntado no respectivo processo judicial, e se o Juiz do processo identificar algum problema adota as medidas cabíveis.
3. Em caso de falha como deve proceder a pessoa que deveria ter sido intimada e não foi?
Resposta : Uma vez que o carteiro assinala o motivo da não intimação, que constará na imagem do AR a ser disponibilizada no sistema informatizado, a unidade judicial promoverá as providências necessárias, dentre elas a possibilidade de intimação por mandado, através de Oficial de Justiça.
4. Como deve proceder o cartório nesses casos?
Resposta : Trata-se de questão jurisdicional, cada juiz adotará as medidas que entender cabíveis ao analisar o caso concreto.
Os Correios podem ser privatizados
Ontem o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.
Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores.
“Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”, afirmou Kassab.
Os Correios também foram questionados sobre os problemas encontrados e informaram que estão adotando algumas medidas, como mutirões, com apoio dos carteiros e empregados de outras unidades, para minimizar os atrasos e regularizar as entregas de correspondências aos moradores de Praia Grande-SP.
Embora a distribuição de correspondências (faturas, contas, boletos, mensagens, cartas) não ocorram de forma diária a entrega tem sido realizada com regularidade de acordo com os Correios. A resposta dos Correios foi duramente criticada por moradores que dizem que às vezes ficam até 60 dias sem receber nenhuma correspondência e as compras que realizam pela internet são obrigados a irem buscar nos Correios.
Questionado sobre o fato das entregas de pacotes via PAC e SEDEX, os Correios informam que o problema é de segurança e vários locais foram colocados como zona restrita por esse motivo. Questionado um carteiro que estava pela cidade, este disse que na realidade é falta de pessoal e desorganização interna. "Exitem alguns locais que são visados. Eu mesmo já fui assaltado três vezes. Os Correios não ajudam em nada e tudo que foi roubado os Correios não pagam não apesar das ocorrências serem em horário de trabalho", disse o carteiro que preferiu não se identificar.
Procon e OAB
O Procon de Santos chegou a multar os Correios para tentar resolver a questão da entrega de pacotes, mas até o momento não há qualquer resposta sobre o andamento da questão.
A OAB-SP disse que no caso do AR, se for fraudado pode gerar consequências penais ao responsável pela fraude, inclusive com agravante, uma vez que se trata de funcionário público.
Quanto a novas contratações, diante da reestruturação organizacional e da reorganização do processo produtivo, os Correios estão reavaliando todos os estudos relacionados ao quantitativo da força de trabalho em cada localidade. Somente após a conclusão desses estudos será possível dimensionar a real necessidade de efetivo.
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