O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu hoje (16) continuar na relatoria dos inquéritos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Moro considerou inadmissível do ponto de vista processual o pedido feito pelos advogados de Lula para que a investigação fosse remetida a outro juiz. Segundo a defesa do ex-presidente, as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra Lula não têm relação com a operação, mas Moro discorda.
"Se o MPF trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso", decidiu Moro.
Depoimento
A mulher de Lula, Marisa Letícia, e um dos filhos do ex-presidente,Fábio Luis Lula da Silva, não compareceram ao depoimento marcado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Segundo os advogados da família Lula, os dois já prestaram esclarecimentos aos investigadores e não são obrigados a comparecer à oitiva.
Defesa
Em nota, a defesa de Lula reafirmou que Sérgio Moro "assumiu o papel de acusador" e perdeu a "necessária imparcialidade" para julgar o ex-presidente.
"O juiz Sérgio Moro mais uma vez assumiu o papel de acusador ao afirmar na decisão que 'Não houve denúncia ainda'. A formulação de denúncia cabe exclusivamente ao Ministério Público Federal, a quem compete valorar os elementos da investigação. Ainda agindo como acusador, Moro afirma que a "hipótese acusatória" coloca o ex-presidente Lula como "arquiteto do esquema criminoso". A acusação não é suportada por qualquer elemento concreto", afirmam os advogados.
Leia a nota dos advogados de Lula na íntegra
Na data de hoje (16/08/2016) o juiz Sergio Moro proferiu decisão recusando os argumentos da defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Na decisão o juiz afirma que a “hipótese acusatória” do Ministério Público seria “suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo”, mas não aponta um único elemento concreto que possa vincular as investigações sobre a propriedade de um sítio em Atibaia (SP) ou de um apartamento no Guarujá (SP) a supostos desvios ocorridos no âmbito da Petrobrás, e, consequentemente, à Operação Lava Jato.
Ao contrário do que afirmou Moro, o STF não definiu que a 13ª. Vara Federal de Curitiba seria competente para julgar os casos envolvendo Lula ao julgar a Reclamação 23.457. Houve apenas a devolução dos processos à instância de origem após a exoneração de Lula para o cargo de Ministro de Estado. Na decisão proferida em 13/06/2016, o Ministro Teori Zavascki afirmou que “outros questionamentos (...) não enfrentados por fugirem ao objeto específico da reclamação, inclusive acerca da competência do juízo de primeiro grau”. Moro, portanto, desrespeita o STF ao modificar o conteúdo de decisões daquela Corte para defender a competência da Vara de Curitiba.
O juiz Sergio Moro mais uma vez assumiu o papel de acusador ao afirmar na decisão que “Não houve denúncia ainda”. A formulação de denúncia cabe exclusivamente ao Ministério Público Federal, a quem compete valorar os elementos da investigação. Em julho de 2016, o Procurador da República Deltan Dallagnol afirmou à Rádio Bandeirantes que ele e Moro são “símbolos de um time”, indicando a ausência de separação entre a função de acusador e de juiz, como afirmado pela defesa do ex-Presidente em Comunicado encaminhado à ONU em 28/07/2016.
Ainda agindo como acusador, Moro afirma que a “hipótese acusatória” coloca o ex-Presidente Lula como “arquiteto do esquema criminoso”. A acusação não é suportada por qualquer elemento concreto. Além disso, trata-se do reconhecimento de que há duas investigações em curso, simultaneamente, para apurar os mesmos fatos (bis in idem)– já que o Procurador Geral da Republica requereu a mesma apuração no âmbito do Inquérito 3.989, que tramita no STF.
A petição por meio do qual os advogados de Lula argumentam que o juiz Sergio Moro perdeu a necessária imparcialidade para julgar o ex-Presidente — tornando-se acusador — ainda não foi julgada pelo TRF4.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
