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Os familiares dos mortos e desaparecidos políticos vítimas do regime militar de 1964 pediram hoje ao secretário dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, que o governo federal se encarregue do trabalho de localizar os corpos dessas pessoas. Atualmente, os familiares é que devem levar ao governo os indícios de onde estão os corpos, segundo dispõe a Lei 9.140, que criou a Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
Ao empossar os quatro novos integrantes da comissão, o ministro Nilmário Miranda disse que o pedido dos familiares é justo, mas quem poderá decidir a questão é o Congresso Nacional, que vai apreciar projeto de lei do Executivo cuja minuta será feita pela Secretaria dos Direitos Humanos. Alertou, contudo, que desde sua criação, em 1965, a comissão só conseguiu identificar três corpos dos 156 oficialmente desaparecidos. “Não devemos ter ilusão”, afirmou.
Segundo Nilmário Miranda, existem dificuldades para as investigações, que partem dos próprios órgãos governamentais, e o novo projeto de lei pretende evoluir para a identificação de outros corpos, como os de mortos em passeatas ou vítimas de suicídio forçado. Até agora, a comissão concedeu indenização a 280 parentes, com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Os familiares insistem, porém, na questão da localização dos corpos pelo governo. Segundo Iara Xavier, que teve dois irmãos e o marido desaparecidos, na nova lei, o dever de devolver os corpos às famílias deve ser do Estado. “Quem prendeu, quem matou, quem fez desaparecer foi o Estado. Já estamos cansados de tapinhas nas costas”, disse. Ela afirmou que compreende que houve avanço no contexto político, mas ressaltou que a história do período do regime militar precisa ser conhecida publicamente. “Seria tarefa histórica de vocês, dentro do governo, ser a nossa voz”, acentuou.
Tomaram posse na comissão especial a subprocuradora-geral da República Maria Eliane de Faria, como representante do Ministério Público, o tenente-coronel João Batista Fagundes, do Ministério da Defesa, a deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e o diplomata André Sabóia, do Ministério das Relações Exteriores. Os outros integrantes são os advogados Luis Francisco Carvalho Filho, presidente da comissão, e Belisário dos Santos Júnior, e Suzana Keniger, representante dos familiares das vítimas.
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