Na manhã desta terça-feira (1), a Polícia Federal prendeu em São Paulo o vice-presidente do Facebook na América Latina Diego Jorge Dzodan. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Juiz Criminal da Comarca de Lagarto/SE, Dr. Marcel Maia Montalvão.
Dzodan foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), prestando depoimento na Superintendência de Polícia Federal em São Paulo, onde permanecerá preso à disposição da Comarca de Lagarto.
De acordo com nota da Polícia Federal de Sergipe, Dzodan descumpriu ordens judiciais de requerimento de informações contidas em comunicações instantâneas do WhatsApp, aplicativo que foi comprado pelo Facebook, "imprescindíveis para produção de provas a serem utilizadas em uma investigação de crime organizado e tráfico de drogas", que corre em segredo de justiça.
Segundo nota divulgada pelo juiz no site do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Polícia Federal solicitou ao juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp, o que foi deferido pelo magistrado.
A empresa Facebook, continua a nota, "mesmo diante de três oportunidades não liberou as conversas". O magistrado determinou uma multa de R$ 50 mil por dia caso a ordem não fosse cumprida, o que a empresa também não atendeu.
A multa foi elevada para R$ 1 milhão e, também, a empresa Facebook não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp. "Diante das reiteradas determinações descumpridas, o juiz Marcel Maia decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, o senhor Diego Dzodan, por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da Lei 12.850/2013."
Facebook diz que prisão de vice-presidente é desproporcional
Emresa afirma que detenção do mais alto executivo da companhia na América Latina, por determinação de juiz do Sergipe, é medida extrema. Caso marca mais um embate entre a companhia e a Justiça brasileira.
O Facebook classificou nesta terça-feira (01/03) a prisão de seu vice-presidente na América Latina, o argentino Diego Dzodan, como uma medida "extrema e desproporcional" da Justiça brasileira.
A detenção de Dzodan, o mais alto executivo da companhia na América Latina, foi realizada pela Polícia Federal em São Paulo. O mandado de prisão preventiva, quando não há prazo para liberação, foi expedido pelo juiz da vara criminal de Lagarto, no Sergipe, Marcel Maia Montalvão. Ele foi baseado numa suposta recusa do Facebook de repassar informações à Justiça.
"É desproporcional ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o Whatsapp, que opera separadamente", disse a empresa, em comunicado. "O Whatsapp não pode fornecer informações que não possuímos. Nós cooperamos ao máximo nesse caso e, apesar de respeitar o trabalho importante das autoridades, discordamos fortemente dessa decisão."
Os Whatsapp diz que as conversas dos usuários não são guardadas. "Isso significa que a polícia prendeu alguém por causa de informações que não existem", argumenta o Facebook no comunicado.
De fato, desde 2014 a companhia adota gradativamente um tipo de criptografia das mensagens nas quais, argumenta, nem ela mesma pode acessar a comunicação trocada por usuários. A mensagem sai codificada e chega ao destinatário ainda cifrada, o que dificultaria o monitoramento.
O caso marca mais um imbróglio entre a Justiça brasileira e o Facebook. Em dezembro de 2015, o Whatsapp foi bloqueado em todo o Brasil por decisão de uma vara criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, também devido a uma investigação criminal.
Prisão de executivo do Facebook teve base em lei de 'organização criminosa'
A prisão preventiva se pautou pelo parágrafo segundo da lei 12.850, de 2013, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão a quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".
Investigação
A Polícia Federal de Sergipe disse que a investigação em questão “está parada” pela negativa do Facebook em conceder informações. A assessoria da PF informou que os dados das conversas por WhatsApp - conteúdo e localização - são essenciais para identificar os membros de uma organização criminosa que estaria atuando na cidade de Lagarto e em outros Estados.
A PF argumenta que os criminosos “não fazem mais ligações” e estão migrando para o aplicativo. A entidade disse que outros sites, como Yahoo e Google, além das telefônicas, teriam o costume de conceder a quebra de sigilo para as investigações - segundo a polícia, diferentemente do Facebook, proprietário do WhatsApp.
Diante dos descumprimentos, o juiz decretou a prisão preventiva do responsável pelo Facebook no Brasil por acusação de impedir a investigação policial.
O delegado regional de combate ao crime organizado de Sergipe, Daniel Hortas, disse que “há muito tempo” representantes da PF em Brasília, estavam conversando com o Facebook para obter as informações. “Isso é um ponto cego nas investigações. Os criminosos migram para o WhatsApp porque sabem que tem uma proteção de alguma forma.”
Segundo Hortas, a polícia também estabeleceu um diálogo como juiz para explicar as dificuldades causadas pela resistência da empresa a colaborar com a investigação.
O Direito
O criminalista Daniel Bialski, do Bialski Advogados Associados, classifica de disparate e de ilegal o que aconteceu. "Parece-nos um abuso de poder porque apesar da suposta desobediência à ordem judicial, a lei processual penal proíbe, expressamente, prisão em crimes dolosos apenados com pena inferior há 4 anos. Por desconhecer detalhes, não se pode adentrar à discussão a respeito da presença da figura dolosa. Todavia, a prisão é um exagero. Não se pode admitir que o direito à liberdade seja banalizado e desprezado", afirma.
"Caso tenha verdadeiramente ocorrido desobediência o que se espera é que sejam tomadas as medidas para apurá-la, porém, a prisão preventiva não pode se transformar em instrumento de arbítrio", completa Bialski.
Para o professor Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação de direito penal do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo), a medida foi extremada e até ilegal e, em última análise, houve possível abuso de autoridade.
"Não responder a um ofício da autoridade judicial pode até caracterizar uma desobediência por parte da empresa a dar essa resposta, mas tratar isso como uma questão de encarceramento é absurdo. Existem outras medidas cautelares ou coercitivas que poderiam ser tomadas numa situação como essa", avalia Castelo Branco.
Francisco de Paula Bernardes Jr., sócio da Guillon & Bernardes Jr. Advogados e professor da Faap, comenta que deve-se demonstrar que a pessoa que foi presa teve a intenção direta de desrespeitar a ordem judicial. "Em qualquer outro caso, a prisão se mostra ilegal e desproporcional", afirma o criminalista.
O advogado Mauricio Silva Leite, mestre em Direito Penal e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, afirma ter dificuldades em ver a existência de crime no fato publicado. "A notícia relata que o aplicativo de troca de mensagens em questão não possuía os dados solicitados pelo juiz da causa. Além disso, ainda que houvesse crime, a conduta poderia se encaixar - em tese - ao crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, o que torna a prisão desproporcional, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo", diz o especialista.
"Habeas Corpus"
No início da noite desta terça-feira os advogados do Facebook entraram com habeas corpus pedindo a liberdade do o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, preso no início da manhã em São Paulo, pelo descumprimento de uma determinação judicial que exigia da empresa a quebra do sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp, comprado há dois anos pela companhia. O habeas corpus foi distribuído para o plantão judiciário e está nas mãos do desembargador Rui Pinheiro, que pode ou não julgá-lo hoje.
O Whatsapp vem reforçando o seu sistema de criptografia de ponta a ponta. Desta forma, as mensagens são protegidas desde a saída do celular do remetente até a chegada ao destinatário, passando pelos servidores da companhia, sem que ninguém possa acessá-las, nem mesmo o WhatsApp.
“Isso significa que a polícia prendeu alguém com base em dados que não existem. Não podemos fornecer informações que não temos”, disse o WhatsApp. “O WhatsApp e o Facebook operam de forma independente, então a decisão para prender um empregado de outra empresa é um passo extremo e injustificado”.
