Sentença da 1.ª Vara Criminal de Santo André (Grande São Paulo) condenou os empresários Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", e Ronan Maria Pinto, além do ex-secretário de Serviços Municipais da cidade, Klinger Luiz de Oliveira Sousa, acusados de liderar esquema de cobrança de propina de empresas de transporte contratadas pela Prefeitura na gestão do prefeito do PT Celso Daniel – executado a tiros em janeiro de 2002.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, os empresários que não entregassem quantias em dinheiro eram ameaçados de terem os seus contratos com a Prefeitura suspensos.
Ronan Maria Pinto foi condenado a 10 anos, quatro meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de multa pelos crimes de concussão e corrupção ativa, por várias vezes. Sérgio Gomes da Silva e Klinger Luiz de Oliveira Souza a 15 anos, seis meses e 19 dias de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de multa pelos crimes de concussão, corrupção passiva, por várias vezes.
Leia a íntegra da sentença.
Caso de polícia: assassinato
O caso Celso Daniel é um capítulo emblemático do PT. O então prefeito foi sequestrado e assassinado a tiros em uma estrada de terra de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. O Ministério Público Estadual afirma que ele foi vítima de crime político porque tentou interromper o ciclo da corrupção em sua gestão quando descobriu que a propina era destinada ao enriquecimento pessoal de "Sombra" e outros personagens.
Por sua vez, a polícia concluiu que o petista foi morto por ‘criminosos comuns’.
Justiça condena os agentes de corrupção ativa e passiva
Em sua decisão, a juíza Maria Lucinda da Costa esclareceu que ficou comprovado que todos os responsáveis pelas empresas de transportes que atuavam em Santo André contribuíam, na proporção do número de ônibus que possuíam, para organização criminosa instituída. “É inafastável a condenação de Klinger, Ronan e Sérgio, "pois fartas são as provas de recebimento de valores de modo ilícito, bem como a destinação pessoal do proveito da corrupção".
“Não há tese defensiva que leve à absolvição”, concluiu a juíza Maria Lucinda da Costa. Outros réus (empresários e diretores de empresas e associações) foram absolvidos.
As defesas de Ronan Maria Pinto e Klinger sempre negaram qualquer tipo de envolvimento deles em corrupção na administração Celso Daniel. Todos poderão recorrer da sentença de condenação.
Criminalista Roberto Podval - defensor de Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra"
O criminalista Roberto Podval, que defende o empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", disse que vai recorrer da condenação de 15 anos de prisão em regime fechado imposta pela juíza criminal de Santo André. “Hoje me preocupo muito mais pela saúde do Sérgio do que pela decisão da juíza, que certamente será corrigida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, disse o advogado, referindo-se ao fato de Sombra estar muito doente.
Na avaliação de Roberto Podval, a juíza ‘para fugir da prescrição colocou a pena lá em cima’.
“O que ela (juíza) fez foi exatamente isso. Mas o ônus do atraso do Judiciário não pode recair na figura do condenado. Ela (juíza) aumenta a pena para fugir da prescrição. Prescrição que quem deu causa foi o próprio Judiciário, que demorou para julgar”, afirma o criminalista.
Roberto Podval é taxativo ao alegar que Sombra não teve envolvimento com o esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público Estadual. “Não tenho dúvida nenhuma que ficará comprovada a inocência do Sérgio.”
Caso Ronan Maria Pinto - chantagem e envolvimento com Bumlai e Banco Schahin
PT teria pedido R$ 6 milhões a Valério para cessar chantagem a Lula
Empresário afirma que partido o procurou para que Ronan Maria Pinto parasse de chantagear o ex-presidente; motivo teria ligação com morte de Celso Daniel
O PT teria pedido ao operador do mensalão, Marcos Valério, R$ 6 milhões para que o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP), parasse de chantagear o ex-presidente Lula, o então secretário da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu. Por trás das ameaças estaria a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), executado em janeiro de 2002.
A polícia concluiu que o petista foi vítima de "criminosos comuns", mas o Ministério Público sustenta que ele foi eliminado a mando do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, porque decidiu dar um basta em amplo esquema de corrupção em sua administração depois que constatou que o dinheiro desviado não abastecia exclusivamente o caixa 2 do PT, mas estava sendo usado para enriquecimento de algumas pessoas.
As informações de Valério foram dadas em depoimento ao Ministério Público Federal. Ele afirmou que se recusou a interferir neste caso. Mas contou que Lula foi ajudado por José Carlos Bumlai, preso ontem, 24, pela PF, na 21ª ação da Lava Jato, que tinha livre acesso no Palácio do Planalto no governo Lula. Amigo pessoal do ex-presidente, de quem é anfitrião frequentemente em sua fazenda em Mato Grosso do Sul, Bumlai é um dos maiores pecuaristas do País. O dinheiro teria vindo de um empréstimo firmado por Bumlai no Banco Schahin, grafado erroneamente como Chain no depoimento prestado por Valério.
O relato que Valério faz é detalhado. Ele contou que foi Silvio Pereira, o Silvinho, então secretário-geral do PT, quem o procurou pedindo esta nova ajuda. O encontro foi marcado no Hotel Sofitel, em São Paulo, reduto de reuniões da cúpula do PT durante quase todo o governo Lula.
Valério contou que os dois se sentaram em uma mesa do lado de fora e que Silvinho disse que Ronan vinha chantageando Lula, Dirceu e Carvalho. E pediu a Valério o dinheiro para estancar a chantagem. Valério recusou-se a ajudar o PT neste caso. "Me inclua fora disso", limitou-se a dizer.
Silvinho insistiu, pedindo apenas que aceitasse uma conversa com Ronan. O encontro foi marcado no "Hotel Puma", na verdade Hotel Pullman, situado no Ibirapuera, em São Paulo. Teriam participado da conversa Valério, Ronan e o jornalista Breno Altman. Segundo Valério, Ronan disse que os R$ 6 milhões seriam usados para comprar 50% do jornal Diário do Grande ABC - conforme Valério disse ter ouvido de Silvinho.
Confira no final da matéria os principais trechos das gravações telefônicas do caso Celso Daniel, divulgadas à época. Em uma delas, o ex-ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Ivone Santana tratam a morte de Celso Daniel com frieza.
O Diário do Grande ABC, disse o operador do mensalão, vinha publicando seguidas matérias sobre o assassinato de Celso Daniel- Ronan é hoje proprietário do jornal. Apesar desses detalhes, Valério disse que Silvinho não lhe contou o motivo da chantagem. O operador do mensalão não especifica como Bumlai entrou nessa negociação. Mas conta que o dinheiro veio de um empréstimo contratado por Bumlai no Banco Schahin.
