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Com poucas terras e recursos para promover o assentamento de famílias acampadas à espera da reforma agrária a curto, o governo Lula está estudando um instrumento legal que altere a reintegração de posse de terras ocupadas para tentar evitar os conflitos e aliviar a tensão no campo. Apesar disso, a iniciativa poderá gerar polêmica.
Conforme a medida, as ações policiais para a retirada de sem-terra teriam de ser anunciadas com antecedência às autoridades públicas municipais e federais, à Assembléia Legislativa, ao Ministério Público e aos próprios movimentos sociais. As reintegrações de posse só poderiam ocorrer a partir da definição de acampamentos provisórios, para onde seriam transferidos os invasores.
Além disso, antes de efetuar a reintegração, o comandante policial militar encarregado terá que inspecionar o local para verificar o número de idosos, mulheres grávidas, crianças, e doentes, a presença de parlamentares, representantes de ONGs e representantes do clero, e focos de resistência armada. Se forem constatados impedimentos, o policial deve repassá-las por escrito ao juiz e pedir inspeção judicial.
Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, o projeto já é criticado por parlamentares de oposição e ruralistas. “Não adianta colocar os acampados em outro terreno, precisamos achar soluções definitivas”, disse o representante da Contag, única representante dos trabalhadores na comissão, Ivaneck Peres Alves.
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), declarou em nota oficial que a proposta é uma “cega e irracional defesa dos interesses do MST” e “tenta anular os efeitos da lei antiinvasão”. A deputada federal Kátia Abreu (PFL-TO) disse que “infelizmente, o governo descumpre a medida provisória (MP) antiinvasão”.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, nega. “O governo tem cumprido a lei com máximo rigor e continuará cumprindo”, afirmou.
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