A ação que pede a cassação do diploma eleitoral da presidente Dilma Rousseff e também do vice-presidente Michel Temer (PMDB) continuará a ser relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura – que havia negado seguimento da ação em fevereiro argumentando não vislumbrar a presença dos elementos necessários para sua continuidade. No despacho que manteve a ministra à frente da ação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, argumentou que o deslocamento da relatoria “não encontra respaldo legal ou regimental”.
A decisão acabou por ser positiva para a petista, uma vez que a ação de impugnação de mandato eletivo proposta pela coligação do então candidato a presidente, senador Aécio Neves (PSDB-MG), poderia ter sido encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, considerado um adversário do governo no tribunal e no Supremo Tribunal Federal.
Antes de decidir sobre a continuidade ou não da relatoria, Toffoli convocou os advogados de ambas as partes para argumentar sobre a escolha da condução da ação por causa, segundo ele, da “relevância dos temas suscitados”.
‘Correta’
O coordenador jurídico do PT, Flávio Caetano, que defendeu ao presidente do TSE que Maria Thereza deveria ficar à frente da ação, disse que a decisão do ministro foi acertada, mas negou que ela tenha sido uma vitória para a presidente.
“Não tem vitória nem derrota. A decisão do presidente Toffoli foi correta e cita inúmeros precedentes do Supremo”, afirmou o advogado do PT, que elogiou ainda a postura do ministro em chamar as partes envolvidas para se manifestarem sobre a escolha da relatoria, mas negou que uma possível escolha do ministro Gilmar Mendes seria prejudicial ao PT. “O presidente de forma inovadora quis que as partes se manifestassem”, afirmou. “Não temos razão nenhuma para duvidar do julgamento do Gilmar”, disse.
Procurado, o advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, não respondeu ao pedido de entrevista.
Vencida
A ministra havia negado seguimento da ação em fevereiro, mas no dia 6 de outubro acabou sendo vencida pelo voto de Gilmar Mendes, quando o TSE decidiu, por 5 votos a 2, autorizar a instauração do processo, na primeira ação de impugnação de mandato aberta contra um presidente da República desde 1937.
Gilmar Mendes. Por meio de uma questão de ordem, Maria Thereza chegou a sugerir que a relatoria ficasse a cargo de Gilmar Mendes e que em casos de impugnação com as mesmas partes o relator continuasse sendo o mesmo.
Em sua decisão, Toffoli citou precedentes do Supremo em relação a trocas de relatoria e argumentou que o regimento interno do TSE “não preconiza a modificação da competência ou a redistribuição dos processos” e que “em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente questão de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, não encontra respaldo legal ou regimental”, afirmou o presidente do TSE.
Outro argumento usado por Toffoli é que a avaliação da ministra ao negar seguimento da ação não teve mérito, portanto, não justificaria a alteração na relatoria.
Maria Thereza Rocha de Assis Moura, nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STJ
Formada em Direito pela Faculdade de Direito da USP em 1980, ali se tornaria também doutora em Direito Processual Penal e professora. Por sua rigidez e competência ficou apelidada carinhosamente pelos seus alunos do Largo São Francisco como "Delegada" ou simplesmente "Delê".
Com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca em 2005, cabia à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação para ocupar a vaga destinada a membro da advocacia. Incluída na lista sêxtupla encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, os membros deste por votação, forma a lista tríplice enviada ao presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva que a escolhe. Após sabatina e aprovação de seu nome no Senado Federal, toma posse como ministra em 9 de agosto de 2006, sendo a quinta mulher a ingressar no tribunal.
Em 1 de novembro de 2007, já como ministra do Superior Tribunal de Justiça, confirmou a liminar emitida em 2006 pelo mesmo orgão que garantiu que o jornalista Pimenta Neves ficasse solto até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso, mesmo se tratando de um réu confesso, entendimento aplicado também pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 17/05/2013 concedeu Habeas Corpus para o diretor de Análises Clínicas da Secretaria de Saúde do Acre, Thiago Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT) Paiva, indiciado por formação de quadrilha, formação de cartel e corrupção ativa e passiva, não pode deixar o Estado, tem os bens indisponíveis e foi preso na última sexta-feira (10), durante a Operação G-7, da Polícia Federal.
Em 2014 mandou arquivar processo, no TSE, onde o PSDB pedia a cassação de Dilma e Temer. Após reabertura do processo, em 2015, retorna à relatória após o presidente do TSE, Dias Toffoli, consultar previamente a presidente Dilma sobre a possibilidade de Gilmar Mendes ser o relator da ação.
