A investida das operadoras de celular brasileiras contra o WhatsApp pode não dar em nada, pelo menos em um primeiro momento, quando elas estão se articulando para entregar uma reclamação formal para a Anatel. Ao que parece, o pensamento de servidores da agência é de que o app não infringe nenhuma regra atual por não ser um serviço de telecomunicações comum, mas sim um app baseado na web.
Essa ideia chegou a ser repercutida inclusive pelo presidente da Anatel, João Rezende, que comentou ainda que o app funciona através da internet e não pela rede de telecomunicações tradicional. Portanto, a agência não teria como impor suas regras a ele, já que o app foge da sua alçada.
Uma fonte anônima ligada à Anatel conversou com a Reuters e disse algo similar. “A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos. Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional", explicou a fonte à agência de notícias.
A questão tributária
Ainda assim, Vivo, Claro, Tim e Oi estão elaborando uma espécie de denúncia contra o app que deve ser entregue à Anatel em breve. O principal argumento seria o fato de o app, para realizar chamadas de voz, utilizar de forma indevida o número de celular dos usuários, que é concedido pela Anatel às operadoras mediante pagamento de impostos.
A cada ativação, a tele paga uma taxa de R$ 26 e ainda uma contribuição anual de R$ 13 para mantê-la registrada. O app não faz nenhum desses pagamentos e, portanto, não deveria usar os números livremente para identificar seus usuários.
O documento ainda tenta diferenciar o WhatsApp do Skype, da Microsoft, que também oferece chamadas de voz a partir de smartphones. Contudo, essa ferramenta identifica seus usuários através de um login e senha (uma Conta Microsoft no caso), não se apropriando no número de telefone.
Contra as teles
A associação de consumidores Proteste, por sua vez, discorda desse entendimento. Para a organização, o WhatsApp funciona da mesma forma que o Skype, realizando chamadas pela Internet e não pelo sistema de telecomunicações tradicional. A utilização do número de celular seria apenas uma mera formalidade.
Além disso, o WhatsApp não pode ser entendido como uma “operadora pirata”, como comentou ou CEO da Vivo há algumas semanas, porque todo o seu tráfego é realizado pela web. Os consumidores também já pagam às operadoras para ter acesso à rede, podendo portanto a utilizarem da forma que bem entenderem.
O que dizem os técnicos
Diversos técnicos da área e programadores que desenvolvem apps para celulares e tablets disseram que o número do telefone nada mais é do que um "logon", ou seja, a forma de identificar o usuário no sistema de forma a permitir uma conexão entre dois ou mais usuários do aplicativo.
No Skype, da Microsoft, o "logon" é realizado com uma conta de e-mail ou com um nome, mas as funções e utilização é a mesma. O uso é da rede de internet e não do canal de comunicação entre celulares, afirma Edson Carvalho. "O sistema utiliza voz sobre ip (VOIP) e o cliente já paga por esse serviço à Operadora de Telefonia", conclui.
"As Operadoras de Telefonia querem administrar o que não é administrável. Não há a comutação de voz do sistema de telefonia para o sistema de voz operado pelo WhatsApp. Em nenhum momento é utilizado o número como linha e sim como identificação do usuário que poderia ser seu número de CPF, RG, Título de Eleitor, Título do Club, ou qualquer outro. Para simplificar a busca e identificação de amigos, ou contatos, no telefone pessoal, a utilização do número do telefone é mais eficiente e, portanto, mais útil para o usuário. O usuário não liga para qualquer pessoa e não há divulgação de listas públicas, pois não é público. As conexões de voz e texto são feitas ponto a ponto entre dois conhecidos que fazem parte de uma mesma base de dados", diz Barone, da Barone Consultoria em Sistemas de Segurança e Comunicação.
