A não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, afirmou, há pouco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participa de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformada em Comissão Geral, e respondeu a diversos líderes partidários que disseram duvidar da aprovação do tributo.
“Se não tiver a CPMF, existe um certo risco de programas importantes, como o seguro-desemprego e a proteção ao trabalhador, virem a ter risco. A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”, questionou o ministro.
O ministro criticou ainda a proposta, expressa por diversos economistas, de que o Banco Central interrompa o aumento dos juros para impedir a explosão da dívida pública. Segundo Levy, a situação de dominância fiscal, quando os aumentos de juros tornam-se insuficientes para segurar a inflação por causa do desequilíbrio das contas públicas, só pode ser combatida por meio do ajuste fiscal.
“A dominância fiscal acontece quando a gente vê que o Orçamento está desorganizado e é difícil segurar a inflação. Não é problema de política monetária. É quando o governo não consegue manter o Orçamento em ordem. A gente vence a dominância fiscal, não soltando os juros, mas acertando o fiscal, que atende às necessidades para o Brasil voltar a crescer”, defendeu Levy.
O ministro disse que o cuidado para que a dívida pública não fuja do controle é essencial, porque a maioria dos fundos de investimento investe até 90% da carteira em papéis do Tesouro Nacional. Ele ressaltou que o ajuste fiscal proposto pelo governo tem como objetivo impedir a explosão do endividamento do governo.
“É por isso que temos de cuidar da dívida do Tesouro. É dinheiro da sua família e de investidores estrangeiros investidos em títulos do Tesouro Nacional. Esses papéis de longo prazo têm financiado o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] nos últimos anos. A dívida pública azeita e faz funcionar a economia. Há 200 anos, descobriu-se que a dívida pública sólida é fundamental para o desenvolvimento. Por isso, ter o [resultado] fiscal em ordem é essencial para o crescimento econômico”, afirmou Levy.
Para economistas [banqueiros], não há atualmente alternativa à recriação da CPMF
Não há hoje opção à recriação da CPMF, afirmou nesta quarta-feira o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn. Em evento em São Paulo, o raciocínio de Goldfajn foi seguido pelo diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto, e o especialista em políticas públicas, Mansueto Almeida.
“O melhor cenário é que a CPMF fosse uma ponte e a discussão andasse junto com reforma estrutural”, disse Mansueto. Para Canuto, a elevação da Cide traria impacto grande sobre a inflação. “Logo, não me parece que há alternativa menos ruim que a CPMF”, concluiu.
Goldfajn, do Itaú, afirmou que a CPMF não é um bom imposto, pois recai sobre todo mundo e gera distorções. Mas as alternativas são muito mais difíceis. “Se não é a CPMF, vai ser o quê? Cide, IPI, IOF. Acho que esses impostos são tão ruins quanto. A alternativa de não ter imposto seria melhor também, mas, no curto prazo, não há opção”, disse.
O economista-chefe do Itaú afirmou ainda que o melhor seria conseguir aprovar a mudança da idade mínima de aposentadoria “para amanhã”. A questão, disse, é que não há discussão de previdência fácil. “Quem é contra a CPMF tem que dizer qual alternativa é melhor”. “Escolhas são ruins, mas a não escolha é ainda pior”.
Para Mansueto, a questão hoje é avaliar o que é menos pior. “E o menos pior é ter algum aumento de carga para entregar o primário e avançar na agenda estrutural, o que ainda não está claro hoje por conta da questão política”, disse. “Não tem mágica”. O economista ressaltou, no entanto, que em conversas com investidores estrangeiros identificou bastante interesse no Brasil. “Se a gente sinalizar uma luzinha no fim do túnel, vai chover dinheiro aqui”.
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