Em entrevista ao colunista Jorge Bastos Moreno, em seu programa “Preto no branco”, exibido neste domingo no Canal Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou sobre o processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e as discussões que o tema tem provocado; se cabe ou não impugnação ao mandato.
"É um mecanismo que está no texto constitucional. Agora se tem que perguntar se tem fundamento jurídico e político para isso. Também tem que se aceitar que não é necessário que se tenha um Fiat Elba, como sempre se fala, ou uma prova concreta que o presidente cometeu peculato", disse o ministro, numa referência ao carro usado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, para fins pessoais, comprado com dinheiro de uma conta fantasma de PC Farias, seu tesoureiro de campanha. "O crime é de responsabilidade política, contra o orçamento, contra a probidade da administração".
Mendes é um dos ministros que analisam o pedido impugnação da chapa Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra por abuso de poder econômico. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), a pedido do PSDB, aberta na semana passada será um processo longo segundo juristas e uma decisão final ainda pode ser alvo de recurso no Supremo.
Mendes avaliou ainda que não poderia analisar se o debate sobre o impeachment está nas camadas sociais, mas disse que percebe que o que se busca é uma solução política:
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"Não tem como negar que muitas das medidas que precisam ser tomadas dependem de legitimação política e de autoridade, exigem ter um presidente com autoridade, um Congresso com autoridade e legitimação. Estamos vivendo um momento de certa debilidade..."
Sobre o julgamento da Lava-Jato pelo STF, o ministro disse que a expectativa é que o Supremo não decepcione a sociedade, a exemplo do resultado do mensalão, que se tornou uma espécie de marco contra a impunidade:
"Quando falávamos do mensalão, dizíamos: “Poxa, foram 170 milhões (de reais)”... Agora, quando consideramos que Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras) aceitou devolver 100 milhões de dólares, vemos que o mensalão, se fosse julgado agora, teria que ser em juizado de pequenas causas", diz o ministro, ironicamente.
"Estamos agora num outro universo, né? Temos que reconhecer que a corrupção se tornou um modo de governança, o que eu chamei cleptocracia", finaliza.
