Prefeitura de SP quer acesso a dados de corridas do novo "táxi preto"
Da Redação com IDGNow
Foto(s): Divulgação / Arquivo
Em novo decreto, Prefeitura diz que apps ficam obrigados a compartilhar informações sobre corridas. Dados pessoais de usuários seriam preservados
Um novo decreto anunciado na quinta-feira, 8/10, pela Prefeitura de São Paulo que cria a categoria de “táxi preto” na cidade tem um ponto que pode causar polêmica entre usuários e as empresas de transporte.
“As pessoas físicas ou jurídicas credenciadas na forma deste artigo ficam obrigadas a abrir e compartilhar, com a Prefeitura, assegurada a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários, dados relativos a: I - origem e destino da viagem; II - tempo e distância percorrida; III - mapa do trajeto; IV - itens do preço pago; V - avaliação do condutor, do veículo e da qualidade geral do serviço prestado; VI - outros dados definidos pela Secretaria Municipal de Transportes, para fins de controle e regulação de políticas públicas de mobilidade urbana”.
Apesar do trecho que diz que fica “assegurada a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários”, o artigo precisaria explicar de forma muito clara como será feito o processo de tornar essas informações anônimas, aponta o promotor de Justiça do MP/DF e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Meinberg Ceroy.
“Essa anonimização dos dados precisa estar explicada de forma muito clara. As corridas podem sim identificar as pessoas, assim como os dados de buscas na Internet. A mesma coisa com listagens de telefones, por exemplo”, explica o especialista.
Até o fechamento da matéria, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Transportes.
Licença para motorista do Uber em SP poderá custar até R$60 mil
Uma reportagem Folha de S.Paulo aponta que os motoristas do Uber terão de pagar até 60 mil reais à Prefeitura por uma licença para circular em São Paulo.
Apesar de não ter revelado o valor, o Bom dia SP, da TV Globo, afirmou na manhã do dia 8/10, disse que o pagamento da licença seria parcelado para facilitar a vida do motorista.
Uber critica regulamentação de Haddad e nega ser empresa de táxi
Pouco após a Prefeitura de SP anunciar uma regulamentação que cria um novo serviço de “táxi preto” na cidade, o Uber criticou a iniciativa e voltou a declarar que não é uma empresa de transporte nem de táxi.
Em comunicado enviado para a imprensa, o Uber diz o seguinte: “Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de taxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público.”
Claramente inspirado no serviço de luxo da empresa, o Uber BLACK, a nova categoria de “táxi preto” anunciada pelo prefeito Fernando Haddad precisa seguir algumas diretrizes, incluindo o fato de só poder ser chamada por meio de aplicativo. Pela nova regulamentação, o carro dessa nova modalidade de táxi precisa ser preto, com quatro portas e com até cinco anos de uso – ou seja, igual aos carros do Uber BLACK.
As tarifas do chamado “táxi preto” terão um valor máximo, e o motorista ou a empresa usarão o valor que quiserem desde que não ultrapassem o teto permitido, até 25% maior do que o preço de um táxi normal. O novo modelo não terá taxímetro e a cobrança será realizada sempre pelo aplicativo no celular do passageiro.
Além disso, como aponta o G1, esses apps da nova categoria precisarão ser credenciados e só poderão operar com os taxistas da cidade que possuam alvarás. Desta forma, o Uber poderia se credenciar neste novo serviço, o que não parece muito perto de acontecer, conforme a nota acima divulgada pela empresa.
Cinco mil licenças
Vale notar que todas as cinco mil novas licenças para os “táxis pretos” serão sorteadas pela Caixa Econômica Federal. Para concorrer, o motorista precisa ter o chamado Condutax, cadastro junto à Prefeitura que o permite atuar como taxista.
O valor dessa licença não foi revelado pela Prefeitura, mas a Folha de S.Paulo divulgou nesta quinta-feira, 8/10, que o preço pode chegar a até 60 mil reais.
Terão prioridade neste sorteio dos novos alvarás os profissionais que trabalham como “segundo motorista” – ou seja, em táxis cuja licença pertence à outra pessoa. De acordo com a Prefeitura, existe atualmente uma fila de cerca de 50 mil pessoas à espera de um alvará na capital paulista.
Aplicativos taxados
Por fim, a prefeitura também definiu que os aplicativos de táxi serão cadastrados e terão de pagar impostos definidos pela legislação municipal, incluindo o ISS (Imposto sobre Serviços).
