Ministro afirma desconhecer publicidade do governo em sites ilegais
Da Redação com Agência Câmara Notícias
Foto(s): Divulgação / Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir sobre a publicidade na Internet. Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
O deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, denunciou que empresas privadas e o governo federal financiam sites criminosos por meio de publicidade. Ele disse isso em uma audiência pública da CPI dos Crimes Cibernéticos com a presença do ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O deputado identificou anúncios do governo federal, como Pátria Educadora e programa de Logística, em sites que permitem baixar arquivos piratas de filmes, alguns dos quais ainda em exibição nos cinemas.
Sandro Alex também exibiu anúncios de empresas privadas, como Ford e Dell, nos mesmos sites.
Segundo ele, a pirataria pela internet dá um prejuízo de R$ 4 bilhões por ano no Brasil.
"É um volume de dinheiro muito grande, gerando uma sonegação enorme ao país, danos à propriedade intelectual, direitos autorais e, principalmente, financiando o crime. Temos que alterar a legislação, temos que pedir a punição, através do Ministério Público e Polícia Federal, dos proprietários desses sites que estão hoje, segundo dados que estamos apresentando na CPI, com 1 bilhão de visualizações em seis meses"
O deputado Sandro Alex, que é sub-relator para área de publicidade na internet da CPI, anunciou que a comissão vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta para anunciantes públicos e privados deixarem de anunciar em sites ilegais.
O ministro Edinho Silva disse que não tinha conhecimento da publicação dos anúncios.
Segundo ele, o governo federal, assim como as empresas privadas, usa critérios como a audiência dos sites para escolher onde anunciar.
Edinho Silva defendeu um aprimoramento do critério, mas disse que o governo também é vítima.
"O que nós vimos aqui hoje é de extrema gravidade. Eu penso que o governo federal é vítima. Nós somos vítimas da utilização indevida das marcas do governo federal por sites não legais, por sites com práticas criminosas. Portanto, se nós somos vítimas, nós tomaremos todas as medidas necessárias para que aqueles que são responsáveis pela utilização indevida das nossas marcas possam responder criminalmente, possam responder civilmente."
De acordo com Edinho Silva, a internet já é o terceiro meio de comunicação com maior audiência, perdendo apenas para a TV e a rádio, o que provocou um aumento de 22% da publicidade oficial em sites, blogs e redes sociais.
Os gastos passaram de R$ 159 milhões em 2013 para R$ 195 milhões em 2014.
O ministro também teve que responder sobre as suspeitas de que dinheiro de empreiteiras contratadas pela Petrobras foi parar nas contas da campanha de presidente Dilma Rousseff em 2014.
Edinho Silva foi o tesoureiro da campanha e negou a denúncia, feita por um dos delatores da Operação Lava-Jato, Ricardo Pessoa, ao responder à pergunta do deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco.
