O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a rejeição das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a rejeição das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. O parecer pela rejeição não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.
A decisão foi recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.
Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.
Sessão de hoje
Os oito ministros que votaram pela rejeição das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.
A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.
Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.
Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado "suspeito".
Durante a sessão de hoje, o plenário do TCU também rejeitou, por unanimidade, que Nardes fosse afastado.
Em seu voto nesta noite, Nardes afirmou que Dilma é pessoalmente responsável pelas "pedaladas". "É importante esclarecer que a responsabilidade direta é da presidente da República sobre a prática das pedaladas fiscais", declarou.
Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, foi vaiado após sua defesa. "Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, mas o que não se pode é, artificiosamente, tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial", afirmou Adams. Logo após sua fala, vaias foram ouvidas no plenário do tribunal.
Pedaladas fiscais
O episódio conhecido como "pedaladas fiscais" foi um dos principais pontos que embasaram a decisão dos ministros. As "pedaladas fiscais" foram manobras contábeis realizadas pelo governo para "maquiar" as finanças. De acordo com técnicos do TCU, benefícios sociais e subsídios federais eram pagos por bancos estatais sem que o Tesouro Nacional tivesse feito o devido repasse dos valores a tempo.
Esse "adiantamento" feito pelos bancos foi classificado pelo TCU como "empréstimos", mas a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o governo de fazer empréstimos junto a bancos estatais. O governo nega que as transações caracterizaram empréstimos e alega que outros governos utilizaram o mesmo mecanismo sem que suas contas fosse reprovadas.
De acordo com o TCU, as "pedaladas fiscais" envolveram um montante de R$ 40 bilhões.
Adams cita "cassação eleitoral" e é vaiado em sessão do TCU
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi vaiado nesta quarta-feira (7) durante a sessão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou as contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) de 2014. As vaias partiram da direção onde parlamentares de oposição acompanham a sessão e ocorreram quando Adams criticou a suposta politização em torno da apreciação das contas da presidente.
Líderes da oposição estão presentes na sessão que analisa as contas de 2014 do governo. Entre eles estão o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP), o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SD-SP), o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
"Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, mas o que não se pode é, artificiosamente, tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial", afirmou Adams. Logo após sua fala, vaias foram ouvidas no plenário do TCU.
A menção de Adams a um "movimento de cassação de mandato presidencial" faz referência a setores da oposição que apostam em um eventual parecer pela rejeição das contas do governo para sustentar mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma.
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a rejeição das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista.
Adams também criticou a politização em torno da apreciação das contas de Dilma. "Esse tema adquiriu um contorno excessivamente político. Esse é um debate fundamentalmente técnico. Nós vivenciamos um debate que extrapolou e muito o debate técnico. Ele confundiu o debate técnico. Ele misturou o debate técnico", afirmou Adams.
Entre os argumentos contra as contas do governo estão os episódios que ficaram conhecidos como "pedaladas fiscais", manobras contábeis para "maquiar" as contas do governo por meio de operações de crédito junto a bancos estatais, o que é vedado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Essas operações, segundo os técnicos do TCU, estão estimadas em R$ 40 bilhões.
