O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, previsto para amanhã (7), no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux.
No mandado de segurança impetrado no STF, Adams alega que o tribunal não pode prosseguir com o julgamento sem analisar separadamente o pedido de suspeição do ministro Augusto Nardes.
No pedido de suspeição protocolado ontem (5) no TCU, a AGU pede que Nardes seja afastado da relatoria do processo por ter indicado antecipadamente que votará pela rejeição das contas.
Para o governo, o tribunal deve suspender o julgamento das contas e analisar a suspeição de Nardes separadamente.
“Essa conduta, de deixar de suspender a causa principal sem a instrução adequada para a exceção de suspeição, termina afrontando o Regimento Interno do TCU e o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária aos processos administrativos em curso na corte de Fiscalização, por determinação do próprio regimento interno”, alegou Adams.
Ontem, após tomar conhecimento do pedido de suspeição, o ministro Augusto Nardes repudiou a postura do governo e disse que “não irá se acovardar” diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo.
Em resposta, Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar.
Quem é Luiz Fux - Ministro do STF
- Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro.
- Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1976).
- Em 2009, obteve o título de Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.
- Em 1982, mediante aprovação em primeiro lugar, ingressou na carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
- Em 2001, foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Em 10 de fevereiro de 2011, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pela Presidente Dilma Rousseff, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Grau, tomando posse em 3 de março do mesmo ano.
