A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES aprovou, nesta terça-feira, uma série de requerimentos e de pedidos de informação sobre o período de 2003 a 2015. Os deputados querem, por exemplo, cópias das atas das reuniões dos Conselhos de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias Finame e BNDESPar, que junto com a BNDES PLC compõem o sistema BNDES, principal instrumento do governo federal para financiamentos de longo prazo, principalmente do setor privado.
Também foram requisitadas cópias de contratos de financiamentos à exportação de serviços, incluindo os referentes à República Dominicana, à Venezuela, a Angola e a Cuba; cópias de correspondências diplomáticas entre as embaixadas brasileiras na África e o Ministério das Relações Exteriores; relação dos representantes do banco nos conselhos e diretorias das empresas em que o BNDES mantém participação acionária; e cópia das atas das reuniões do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais do banco.
Não houve unanimidade nas votações. Os autores dos requerimentos sustentaram a necessidade das informações para que as investigações sejam amplas e eficientes. Já alguns parlamentares do PMDB, PT e PCdoB questionaram a quantidade de documentos solicitados e o risco de se quebrar o sigilo das empresas.
Quebra de sigilos
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi um dos que questionaram o teor dos requerimentos. "Indiretamente foram quebrados sigilos de todas as empresas que tiveram relacionamento com o BNDES nos últimos 12 anos. Um conjunto de informações que, certamente, não serão analisados pela CPI, mas que vão se tornar públicos, sem nenhuma necessidade."
Para o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), alguns integrantes do colegiado fizeram "tempestade em copo d'água" porque, na verdade, o que a CPI pede é o envio de informações e não a quebra de sigilo, pelo menos por enquanto.
"Envio de informações não é quebra de sigilo. O BNDES é uma instituição que tem mais de 60 anos, tem grandes e competentes técnicos e eu não quero acreditar que o BNDES vai enviar a essa Casa alguma informação sigilosa, sem que a CPI tenha solicitado. Eu não quero acreditar que os técnicos são ingênuos a esse ponto."
Sub-relatorias
Depois da votação dos requerimentos, o presidente Marcos Rotta anunciou que a CPI terá quatro sub-relatorias:
- Financiamentos a Contratos Internos, que terá como relatora a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ);
- Financiamentos a Contratos Externos, relator Alexandre Baldy (PSDB-GO);
- Financiamentos a Entes Federados, deputado André Fufuca (PEN-MA); e
- Participações em Empresas, que ficará a cargo do deputado André Moura (PSC-SE).
A divisão da relatoria foi criticada por alguns, mas o relator-geral, José Rocha (PR-BA), disse acreditar que os trabalhos não serão prejudicados. "Eu não abri mão do meu dever de relator. Eu recebo as sub-relatorias como trabalhos auxiliares ao meu relatório. Mas eu vou fazer valer o meu relatório."
A CPI se reúne nesta quinta-feira, às 10 horas, para ouvir o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Na próxima semana, serão ouvidos o vice-presidente, Wagner Bittencourt de Oliveira, e diretores do banco.
