Endereços do ex-presidente foram alvo de buscas e apreensões da Polícia Federal; senador criticou "operação espetaculosa"
A PF apreendeu na manhã desta quarta-feira na Casa da Dinda, residência do senador Fernando Collor (PTB-AL), carros de luxo como um Porsche, uma Ferrari vermelha e um Lamborghini.
A ação integra a Operação Politéia, que cumpre nesta terça-feira 53 mandados de busca e apreensão envolvendo pelo menos três senadores, um deputado federal, além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). Também foram alvo das ações os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), além de Collor. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), líder do PP na Câmara, também foi alvo das ações.
Busca da PF em apartamento de Collor foi invasão, diz Senado
Comunicado da mesa diretora lido por Renan Calheiros reclama que PF não observou regras do Legislativo em operação
Uma nota lida em plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chama de “invasão” a busca da Polícia Federal (PF) no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL). Para a mesa diretora da Casa, o procedimento deveria ter sido comunicado e acompanhado à Polícia Legislativa.
Pela manhã, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, já havia reclamado que a operação da PF e da Procuradoria Geral da República (PGR) não observava uma resolução do Senado, que exige o acompanhamento do órgão policial da Casa. A regra foi editada no fim do ano passado por Renan, que também é investigado na Operação Lava Jato.
O apartamento ocupado por Collor, na Asa Sul, é de propriedade do Senado. Policiais também vasculharam a famosa Casa da Dinda, mansão da família do parlamentar em Brasília, e outros endereços em Maceió.
“Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito”, diz a nota lida por Renan, que se reuniu com Collor à tarde.
Leia o comunicado na íntegra
Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.
Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.
A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.
Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.
É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.
As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.
Para PGR, apartamento não é extensão do Senado
Em nota, a procuradoria Geral da República (PGR) disse que a operação foi regular, já que não considera o apartamento funcional como uma extensão do Senado. Para o Ministério Público, a Polícia Legislativa tem atuação limitada nas dependências da Casa Legislativa.
"Os imóveis funcionais do Senado Federal não são considerados extensão das dependências da Casa Legislativa, que, ao contrário daqueles, é de livre acesso a todos os cidadãos", diz o comunicado. "Todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que o seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público."
No Senado, Collor ataca MPF e fala até em "tragos" de Janot
Endereços do ex-presidente foram alvo de buscas e apreensões da Polícia Federal; senador criticou "operação espetaculosa"
Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), o senador Fernando Collor (PTB-AL) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (14) para atacar o Ministério Público Federal (MPF) e o chefe do órgão, o procurador-geral Rodrigo Janot. Irritado, o ex-presidente falou que o País vive em uma “ditadura do MPF” e fez até menção a um suposto “hábito vespertino” de Janot com a bebida.
“Quem não se lembra daquela foto patética que ele se deixou mostrar, saindo da Procuradoria à noite. Depois de uns tragos que é algo comum de seus hábitos vespertinos, desce do carro e pega um papelão, de salvador da pátria, de forma sorridente, se achando o cara, posa para fotografias. Autopromoção, desperdício do dinheiro público”, disse Collor, em um dos ataques ao procurador.
O senador, que já havia divulgado nota criticando a operação, disse que teve seu apartamento arrombado por agentes liderados por Janot, que teriam recolhido apenas “papéis desconexos”.
“Pior, na minha outra residência (Casa da Dinda), apreenderam outros três veículos de minha propriedade, tudo fazendo parte de uma operação espetaculosa, absolutamente desnecessária, orquestrada com o único intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma organização criminosa bens e valores legalmente declarados e adquiridos”, disse Collor, em referência aos três carros de luxo (uma Ferrari, uma Lamborghini e um Porsche) apreendidos.
Durante o discurso, o parlamentar lembrou de vários pronunciamentos que fez contra o chefe do MPF, como uma “carteirada” que Janot teria dado num hospital do Rio em benefício do irmão, e até fez referência a supostos suicídios de funcionários da procuradoria que teriam sido vítimas de assédio moral.
Apesar de se considerar “humilhado”, Collor disse que não vai se intimidar com a Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef disse, em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões de propina em um negócio com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. “Constrangido, fui. Humilhado, também fui. Mas podem ter certeza que intimidado eu jamais serei”, concluiu.
