Politica - 13/05/2015 - 23:01:20

Câmara aprova texto-base de MP que restringe pensão por morte

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

Em meio a confusão, deputados aprovaram segunda medida do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da Medida Provisória 664/14, proposta pelo governo, que muda as regras de pensão por morte e faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica de Dilma Rousseff. Com 277 votos a favor e 178 contra, o plenário da Câmara aprovou o texto-base apresentado pelo Executivo, a segunda vitória do governo Dilma após a aprovação na semana passada de outra medida que modifica as regras para o acesso ao seguro-desemprego. O principal ponto do texto aprovado hoje determina um período de dois anos de casamento ou união estável e 18 meses de contribuição à previdência social para que os beneficiados possam ter direito à pensão por morte de seu cônjuge. No entanto, em votação posterior, sobre a emenda que estabelecia uma mudança no cálculo do fator previdenciário, a oposição derrotou o governo com 232 votos a favor e 210 contra, mesmo após os apelos do Executivo para que a proposta fosse rejeitada. Pela atual legislação, a pensão diminui quando a aposentadoria se dá por tempo de contribuição antes dos 65 anos de idade para os homens e 60 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. No entanto, com a nova medida, o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75), quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizar 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Confusão Durante a divulgação do resultado, houve confusão nas galerias do plenário. Dois manifestantes da Força Sindical abaixaram as calças e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisou suspender a sessão para retirar os manifestantes. “PT, ladrão, roubou minha pensão”, gritaram. Antes, deputados que levantavam uma faixa contra o partido se envolveram em um empurra-empurra no plenário. Na legislação anterior, a pensão era vitalícia em qualquer caso. Já a MP estipula que a concessão do benefício varia de acordo com a idade do companheiro do segurado. A pensão só passará a ser vitalícia caso a viúva(o) do segurado (a) tenha mais de 44 anos. Com menos de 21 anos, a pensão só duraria três anos. Para a oposição, o governo mexe nos direitos trabalhistas. Para o governo, a medida provisória serve para corrigir distorções e acabar com a "indústria da viuvez" no Brasil. "O cidadão tem 63 anos, casa com uma jovem de 25 anos. Amanhã esse cidadão vem a morrer, essa jovem vai receber pensão pelo resto da vida. Isso não é correto", discursou Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo. No Congresso, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) flexibilizou as regras editadas por Dilma na medida provisória. Ele reduziu o tempo mínimo de contribuição de 24 para 18 meses, além de alterar as faixas etárias para definir o tempo de pensão. O relatório do petista também incluiu a previsão de quatro meses de pensão temporária a quem não cumprir o tempo de casamento ou a carência mínima. Auxílio doença O texto principal da medida provisória também mudava regras do auxílio doença, mas um destaque aprovado trouxe de volta a legislação anterior. O governo queria elevar de 15 para 30 o pagamento pelas empresas do afastamento de empregados, mas o texto foi suprimido pelos deputados. Como fica a duração das pensões, de acordo com a MP Cônjuge com menos de 21 anos: três anos de duração  21 a 26 anos: seis anos de duração  27 a 29 anos: dez anos de duração  30 a 40 anos: 15 anos de duração  41 a 43 anos: 20 anos de duração  Mais de 44 anos: vitalícia Vantagem governista  Apesar dos protestos em plenário, o governo conseguiu uma margem ainda maior que na votação da MP 665, que muda regras do seguro desemprego e do abono salarial. Foi uma vantagem de 99 votos contra 25 na outra votação. O governo conseguiu uma fidalidade maior de siglas como PP e PMDB, No PT, nove faltaram à votação e um votou contra. Entre os maiores partidos, o mais governista foi o PR, que controla o Ministério dos Transportes. A legenda, que tem 34 deputados, garantiu 31 votos ao governo, um percentual de fidelidade de 91,2%. O PCdoB, que tem 13 deputados, entregou 12 votos, sendo que um parlamentar faltou. Do lado da oposição, o DEM continuou a ajudar o governo: quatro deputados disseram "sim" à medida provisória, 13 foram contrários e outros cinco faltaram. Veja como votou cada deputado DEM  Alberto Fraga    DF    Não  Alexandre Leite    SP    Não  Claudio Cajado    BA    Sim  Efraim Filho    PB    Não  Eli Côrrea Filho    SP    Não  Felipe Maia    RN    Não  Hélio Leite    PA    Não  Jorge Tadeu Mudalen    SP    Não  José Carlos Aleluia    BA    Sim  Mandetta    MS    Não  Marcelo Aguiar    SP    Sim  Mendonça Filho    PE    Não  Moroni Torgan    CE    Não  Osmar Bertoldi    PR    Não  Pauderney Avelino    AM    Não  Professora Dorinha Seabra Rezende    TO    Não  Rodrigo Maia    RJ    Sim PCdoB  Aliel Machado    PR    Sim  Carlos Eduardo Cadoca    PE    Sim  Chico Lopes    CE    Sim  Daniel Almeida    BA    Sim  Davidson Magalhães    BA    Sim  Jandira Feghali    RJ    Sim  Jô Moraes    MG    Sim  João Derly    RS    Sim  Luciana Santos    PE    Sim  Orlando Silva    SP    Sim  Rubens Pereira Júnior    MA    Sim  Wadson Ribeiro    MG    Sim PDT  Abel Mesquita Jr.    RR    Não  Afonso Motta    RS    Não  André Figueiredo    CE    Não  Dagoberto    MS    Não  Damião Feliciano    PB    Não  Félix Mendonça Júnior    BA    Não  Flávia Morais    GO    Não  Giovani Cherini    RS    Não  Marcelo Matos    RJ    Não  Marcos Rogério    RO    Não  Mário Heringer    MG    Não  Pompeo de Mattos    RS    Não  Roberto Góes    AP    Não  Ronaldo Lessa    AL    Não  Sergio Vidigal    ES    Não  Subtenente Gonzaga    MG    Não  Weverton Rocha    MA    Não  Wolney Queiroz    PE    Não PEN  André Fufuca    MA    Sim  Junior Marreca    MA    Não PHS Adail Carneiro    CE    Sim  Carlos Andrade    RR    Sim  Diego Garcia    PR    Sim  Marcelo Aro    MG    Sim PMDB  Alberto Filho    MA    Sim  Alceu Moreira    RS    Sim  Aníbal Gomes    CE    Sim  Baleia Rossi    SP    Sim  Cabuçu Borges    AP    Sim  Carlos Bezerra    MT    Sim  Carlos Henrique Gaguim    TO    Sim  Carlos Marun    MS    Sim  Celso Jacob    RJ    Sim  Celso Maldaner    SC    Sim  Celso Pansera    RJ    Sim  Daniel Vilela    GO    Sim  Danilo Forte    CE    Sim  Darcísio Perondi    RS    Sim  Dulce Miranda    TO    Sim  Edinho Bez    SC    Abstenção  Edio Lopes    RR    Sim  Eduardo Cunha    RJ    Art. 17  Elcione Barbalho    PA    Sim  Fabio Reis    SE    Sim  Fernando Jordão    RJ    Sim  Flaviano Melo    AC    Sim  Hermes Parcianello    PR    Não  Jarbas Vasconcelos    PE    Não  Jéssica Sales    AC    Sim  João Marcelo Souza    MA    Sim  José Fogaça    RS    Não  José Priante    PA    Sim  Josi Nunes    TO    Sim  Laudivio Carvalho    MG    Sim  Lelo Coimbra    ES    Sim  Leonardo Picciani    RJ    Sim  Leonardo Quintão    MG    Sim  Lindomar Garçon    RO    Sim  Lucio Mosquini    RO    Sim  Lucio Vieira Lima    BA    Sim  Manoel Junior    PB    Sim  Marcelo Castro    PI    Sim  Marcos Rotta    AM    Não  Marinha Raupp    RO    Sim  Marquinho Mendes    RJ    Sim  Marx Beltrão    AL    Não  Mauro Lopes    MG    Sim  Mauro Mariani    SC    Sim  Mauro Pereira    RS    Sim  Newton Cardoso Jr    MG    Sim  Osmar Terra    RS    Sim  Pedro Chaves    GO    Sim  Rodrigo Pacheco    MG    Sim  Rogério Peninha Mendonça    SC    Sim  Ronaldo Benedet    SC    Sim  Saraiva Felipe    MG    Sim  Sergio Souza    PR    Sim  Simone Morgado    PA    Sim  Soraya Santos    RJ    Sim  Valdir Colatto    SC    Sim  Veneziano Vital do Rêgo    PB    Não  Vitor Valim    CE    Não  Walter Alves    RN    Sim  Washington Reis    RJ    Sim PMN  Antônio Jácome    RN    Não  Dâmina Pereira    MG    Sim  Hiran Gonçalves    RR    Sim PP  Afonso Hamm    RS    Não  Aguinaldo Ribeiro    PB    Sim  Arthur Lira    AL    Sim  Cacá Leão    BA    Sim  Conceição Sampaio    AM    Não  Covatti Filho    RS    Sim  Dilceu Sperafico    PR    Sim  Dimas Fabiano    MG    Sim  Eduardo da Fonte    PE    Sim  Esperidião Amin    SC    Não  Ezequiel Fonseca    MT    Sim  Guilherme Mussi    SP    Sim  Iracema Portella    PI    Sim  Jair Bolsonaro    RJ    Não  Jerônimo Goergen    RS    Não  Jorge Boeira    SC    Não  José Otávio Germano    RS    Não  Julio Lopes    RJ    Sim  Lázaro Botelho    TO    Sim  Luis Carlos Heinze    RS    Não  Luiz Fernando Faria    MG    Sim  Marcelo Belinati    PR    Não  Marcus Vicente    ES    Sim  Mário Negromonte Jr.    BA    Sim  Missionário José Olimpio    SP    Não  Nelson Meurer    PR    Sim  Odelmo Leão    MG    Não  Paulo Maluf    SP    Sim  Renzo Braz    MG    Sim  Ricardo Barros    PR    Sim  Roberto Balestra    GO    Não  Roberto Britto    BA    Sim  Ronaldo Carletto    BA    Sim  Sandes Júnior    GO    Sim  Simão Sessim    RJ    Sim  Toninho Pinheiro    MG    Sim  Waldir Maranhão    MA    Sim PPS  Alex Manente    SP    Não  Arnaldo Jordy    PA    Não  Carmen Zanotto    SC    Não  Eliziane Gama    MA    Não  Marcos Abrão    GO    Não  Moses Rodrigues    CE    Não  Raul Jungmann    PE    Não  Rubens Bueno    PR    Não  Sandro Alex    PR    Não PR  Aelton Freitas    MG    Sim  Alfredo Nascimento    AM    Sim  Altineu Côrtes    RJ    Sim  Anderson Ferreira    PE    Sim  Bilac Pinto    MG    Sim  Cabo Sabino    CE    Sim  Capitão Augusto    SP    Sim  Clarissa Garotinho    RJ    Sim  Dr. João    RJ    Sim  Francisco Floriano    RJ    Sim  Giacobo    PR    Sim  Gorete Pereira    CE    Sim  João Carlos Bacelar    BA    Sim  Jorginho Mello    SC    Sim  José Rocha    BA    Sim  Laerte Bessa    DF    Sim  Lincoln Portela    MG    Sim  Lúcio Vale    PA    Sim  Luiz Cláudio    RO    Sim  Luiz Nishimori    PR    Sim  Magda Mofatto    GO    Sim  Marcio Alvino    SP    Sim  Marcos Soares    RJ    Sim  Maurício Quintella Lessa    AL    Sim  Miguel Lombardi    SP    Sim  Milton Monti    SP    Sim  Paulo Feijó    RJ    Sim  Paulo Freire    SP    Não  Silas Freire    PI    Sim  Tiririca    SP    Sim  Wellington Roberto    PB    Sim  Zenaide Maia    RN    Sim PRB  Alan Rick    AC    Sim  André Abdon    AP    Sim  Antonio Bulhões    SP    Sim  Carlos Gomes    RS    Sim  Celso Russomanno    SP    Sim  César Halum    TO    Sim  Cleber Verde    MA    Sim  Fausto Pinato    SP    Sim  Jony Marcos    SE    Sim  Marcelo Squassoni    SP    Sim  Márcio Marinho    BA    Sim  Roberto Alves    SP    Sim  Roberto Sales    RJ    Sim  Ronaldo Martins    CE    Sim  Rosangela Gomes    RJ    Sim  Sérgio Reis    SP    Sim  Tia Eron    BA    Sim  Vinicius Carvalho    SP    Sim PROS  Antonio Balhmann    CE    Sim  Beto Salame    PA    Sim  Domingos Neto    CE    Sim  Dr. Jorge Silva    ES    Sim  Givaldo Carimbão    AL    Sim  Hugo Leal    RJ    Sim  Leônidas Cristino    CE    Sim  Miro Teixeira    RJ    Não  Rafael Motta    RN    Sim  Ronaldo Fonseca    DF    Não  Valtenir Pereira    MT    Sim PRP  Alexandre Valle    RJ    Sim  Juscelino Filho    MA    Sim  Marcelo Álvaro Antônio    MG    Sim PRTB  Cícero Almeida    AL    Não PSB  Adilton Sachetti    MT    Sim  Átila Lira    PI    Sim  Bebeto    BA    Não  César Messias    AC    Não  Fabio Garcia    MT    Sim  Fernando Coelho Filho    PE    Sim  Flavinho    SP    Não  Glauber Braga    RJ    Não  Gonzaga Patriota    PE    Não  Heitor Schuch    RS    Não  João Fernando Coutinho    PE    Sim  José Reinaldo    MA    Sim  Jose Stédile    RS    Não  Júlio Delgado    MG    Não  Keiko Ota    SP    Sim  Leopoldo Meyer    PR    Não  Luciano Ducci    PR    Não  Maria Helena    RR    Não  Marinaldo Rosendo    PE    Sim  Pastor Eurico    PE    Não  Paulo Foletto    ES    Não  Rodrigo Martins    PI    Não  Stefano Aguiar    MG    Não  Tadeu Alencar    PE    Sim  Tenente Lúcio    MG    Não  Tereza Cristina    MS    Sim  Valadares Filho    SE    Não  Vicentinho Júnior    TO    Sim PSC  Edmar Arruda    PR    Não  Eduardo Bolsonaro    SP    Não  Erivelton Santana    BA    Não  Gilberto Nascimento    SP    Não  Irmão Lazaro    BA    Não  Júlia Marinho    PA    Não  Marcos Reategui    AP    Não  Professor Victório Galli    MT    Não  Raquel Muniz    MG    Não  Silvio Costa    PE    Sim PSD  Alexandre Serfiotis    RJ    Sim  Átila Lins    AM    Sim  Danrlei de Deus Hinterholz    RS    Sim  Delegado Éder Mauro    PA    Não  Diego Andrade    MG    Sim  Evandro 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Brasil    RJ    Não  Deley    RJ    Não  Eros Biondini    MG    Não  Jorge Côrte Real    PE    Sim  Josué Bengtson    PA    Não  Jovair Arantes    GO    Sim  Jozi Rocha    AP    Sim  Luiz Carlos Busato    RS    Sim  Nelson Marquezelli    SP    Sim  Nilton Capixaba    RO    Sim  Paes Landim    PI    Sim  Pedro Fernandes    MA    Sim  Ricardo Teobaldo    PE    Sim  Ronaldo Nogueira    RS    Não  Sérgio Moraes    RS    Não  Walney Rocha    RJ    Não  Wilson Filho    PB    Sim  Zeca Cavalcanti    PE    Sim PTC  Brunny    MG    Sim  Uldurico Junior    BA    Sim PTdoB  Luis Tibé    MG    Sim  Pastor Franklin    MG    Sim PTN  Bacelar    BA    Sim  Christiane de Souza Yared    PR    Não  Delegado Edson Moreira    MG    Sim  Renata Abreu    SP    Sim PV  Dr. Sinval Malheiros    SP    Não  Evair de Melo    ES    Sim  Evandro Gussi    SP    Não  Leandre    PR    Não  Sarney Filho    MA    Sim  Victor Mendes    MA    Sim  William Woo    SP    Sim SD  Arthur Oliveira Maia    BA    Não  Augusto 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