A menos de dez dias para o fim do prazo, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) renovou 84% dos 1,9 milhão de contratos vigentes. O prazo para renovação de contratos novos e antigos termina no dia 30 deste mês. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram firmados 242 mil novos contratos e 296 mil alunos ainda não regularizaram a situação.
Este ano, o Fies passou a ter novas regras e limitações. Antes a adesão podia ser feita durante todo o ano e não havia limite de nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, o estudante que obtiver média inferior a 450 pontos no Enem não poderá se inscrever no Fies. O candidato também não pode zerar na redação. Estão isentos dessa regra os professores da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos. Também foi estabelecido um teto de 6,41% no reajuste da mensalidade para o financiamento pelo governo. Quanto aos contratos vigentes, o ministério garantiu todas as renovações e assumiu o compromisso de estender o prazo, caso seja necessário.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
Dificuldade no acesso
O Ministério da Educação informou ontem, quarta-feira, 22, que dos 1,9 milhão de contratos ativos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), 296 mil ainda precisam ser renovados. Além disso, 264 mil novos contratos já foram feitos para estudantes que solicitaram o financiamento estudantil pela primeira vez este ano. O prazo terminaria no próximo dia 30, e o MEC informou que as inscrições serão prorrogadas para que todos os alunos possam ter seus contratos renovados, mas ainda não definiu uma nova data limite.
Os estudantes devem fazer a inscrição no site do Fies. Em entrevista o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse que não há problemas no site do Fies e que "todos os estudantes que já estão no programa têm garantido a sua renovação". Mesmo assim, muitos estudantes dizem estar com problemas para fazer a inscrição.
Desde 30 de março, com a entrada das novas regras do Fies, para fazer a inscrição, o estudante deverá ter nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não ter tirado nota zero na redação.
O Ministério da Educação conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas regras do Fies. Com isso, as instituições particulares de ensino superior não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%.
A PUC de Campinas avisou aos alunos interessados que eles não vão receber o benefício do Fies porque optou por reajustar a mensalidade em 9%, acima do teto determinado pelo governo.
O Fies permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso.
