Um dos alvos da 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (10) pela Polícia Federal, o Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis caso existam de um esquema criminoso de fraude em contratos de publicidade da pasta.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, escutas telefônicas e depoimentos de presos em etapas anteriores da Lava Jato revelam que a agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., uma das responsáveis pelas contas publicitárias do ministério, repassava propina para o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR). Vargas foi um dos sete presos hoje pela PF.
Em nota, a assessoria de imprensa da pasta informou que a contratação de agências de publicidade para campanhas de utilidade pública “cumprem todos os requisitos exigidos na legislação de licitação” e que a última concorrência pública foi feita em 2010. Segundo o órgão, o certame selecionou quatro agências que assinaram contratos de vigência de um ano, que podem ser renovados por até cinco anos.
“As informações dos contratos de publicidade do período em análise pela Polícia Federal serão encaminhados à Controladoria-Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações”, diz trecho da nota divulgada pelo Ministério da Saúde.
No documento, o ministério negou a existência de contrato da pasta com a empresa Labogen. De acordo com a PF, a empresa firmou parceria com o órgão para a fabricação no Brasil e o fornecimento ao Ministério da Saúde do medicamento Citrato de Sildenafila, que seria feito pela Labogen em associação com a empresa EMS S/A e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM).
A Labogen, segundo as investigações, pertencia a Leonardo Meirelles que a utilizava para “celebração de contratos de câmbio para importação fictícias, a fim de remeter fraudulentamente dinheiro ao exterior” em parceria com o doleiro Alberto Youssef, preso desde março de 2014 e apontando como operador do esquema de fraude em contratos da Petrobras investigado até então pela Lava Jato.
Segundo informações do despacho do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato, foram colhidas provas que indicam que o ex-deputado André Vargas, então deputado federal pelo PT do Paraná, teve “papel fundamental para que a Labogen lograsse obter a aprovação do Ministério da Saúde para a parceria”. Ainda segundo o magistrado, a interferência de Vargas teria ocorrido a pedido de Youssef que pretendia, com sócios, comprar 80% das cotas sociais da Labogen.
O Ministério da Saúde, em nota, afirmou que todas as parcerias para o desenvolvimento produtivo são firmadas com laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. “Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato, o ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato”, informa nota do ministério.
Íntegra da Nota do Ministério da Saúde
Esclarecimento sobre a operação Lava Jato
O Ministério da Saúde informa que não firmou contrato com a empresa Labogen. Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato.
Em relação à contratação de agências de publicidade, o Ministério esclarece que os contratos para a realização de campanhas de utilidade pública cumprem todos os requisitos exigidos na legislação de licitação (Nº 8.666 de 21 de junho de 1993). A última concorrência pública ocorreu em 2010 e selecionou quatro agências. Os contratos têm vigência de um ano, podendo ser renovado por até cinco anos.
A partir das informações reveladas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (10), o Ministério da Saúde abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis.
Ainda, as informações dos contratos de publicidade, do período em análise pela Polícia Federal, serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações.
O Ministério da Saúde está à disposição da Polícia Federal e demais órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos sobre os processos da Labogen e da empresa de publicidade.
