O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (13), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
Mudanças
Antes da votação, Maia apresentou parecer favorável a quatro emendas de Plenário. As principais mudanças feitas em relação ao parecer anterior, divulgado na manhã desta quarta-feira, são a exigência de recolhimento antecipado de tributos por parte da contratante com base na fatura paga à contratada; e a manutenção do vínculo sindical do trabalhador terceirizado ao mesmo sindicato que representa o empregado da contratante, se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica.
Nota de Rossetto afirma que PL 4330 precariza relações de trabalho
O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) se posicionou, nesta quarta-feira (08/04), contrário ao Projeto de Lei 4330, que trata de regras de terceirização das relações de trabalho. “O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, defendeu.
FECOMÉRCIO RJ defendeu projeto de terceirização
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro defendeu a aprovação do Projeto de Lei n° 4330/2004 porque o país carece de modernização nas relações trabalhistas e a terceirização vai permitir que as empresas possam contratar serviços sem as amarras que atualmente dificultam a atividade econômica e atrapalham o crescimento do país.
Presidente do Sindeepres apoiou PL da terceirização
O presidente do Sindeepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo), Genival Beserra Leite, apoiou a aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004 de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização.
