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A situação fundiária no país é preocupante e o número de moradias em situação irregular é grande. Apenas 30% da população brasileira têm moradias escrituradas. Para reverter essa situação, o Ministério das Cidades e os municípios trabalharão em conjunto num planejamento urbano. “A partir daí, conseguiremos vencer a resistência política de democratizar o acesso à terra, que ainda é muito caro”, afirmou a secretária-executiva da Pasta, Ermínia Maricato, lembrando que para conseguir um financiamento e ter uma moradia legalizada, é preciso uma renda mensal de mais de 10 salários mínimos.
A regularização vai começar nos assentamentos em terras da União e o prazo para os que já estão urbanizados poderá ser menor. “Temos que fazer uma análise para verificar se não estão em áreas de preservação ambiental ou de risco”, explicou.
Muitos domicílios das regiões metropolitanas, de acordo com Ermínia, estão em áreas invadidas, as favelas. De 20% a 25% das residências nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre se encontram nessa situação. “Em cidades como Recife, Fortaleza, Salvador, São Luís e Belém esse percentual é ainda maior", informou.
Ao abrir o Seminário Nacional de Regularização Fundiária Sustentável, no Senado Federal, Ermínia Maricato disse que a situação fundiária é problemática e que não atinge apenas a zona rural, mas também as cidades. Ela lembrou ainda que as áreas de proteção ambiental são preferidas pelos invasores. Informou que o governo está discutindo, no âmbito do Plano Plurianual (PPA), qual o montante que será destinado para o Programa de Regularização Fundiária. “O Programa é caro no que se refere à regularização urbanística e não à fundiária”, afirmou a secretária.
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