Notificação encaminhada pelo Semesp ao FNDE resulta em audiência que acontecerá nesta terça-feira (27), em Brasília, para discutir medidas que ferem as metas do Plano Nacional de Educação .
O Semesp – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo realizou na segunda-feira (26) um seminário exclusivo para cerca de 150 gestores e mantenedores do ensino superior sobre as alterações promovidas pelo MEC no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, apresentou uma projeção sobre o impacto econômico que as novas medidas governamentais terão no crescimento de ingressantes, antes e depois das restrições impostas pelas novas portarias. “Antes das restrições da pontuação mínima no ENEM de 450 pontos, o potencial de crescimento de alunos elegíveis ao FIES na base do ENEM era de 57,4% e após a restrição passou a 16%, com uma queda de 72,1%”, revelou. (Atenção: o estudo só será disponibilizado aos participantes do evento e aos associados do Semesp).
O consultor jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac, pontuou as recentes alterações promovidas pelas Portarias Normativas nº 21, 22 e 23, publicadas pelo MEC nos dias 26 e 29/12 de 2014, que vão impactar diretamente a sustentabilidade das Instituições de Ensino Superior que utilizam o programa. Segundo dr. Covac, a Portaria nº 21, ao estabelecer a pontuação mínima no ENEM de 450 pontos, “feriu o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014” e a Portaria 23, “extrapolou no poder de regulamentar, pois o Poder público pode estabelecer a recompra dos certificados a cada três meses, garantido-se porém o período de duração contratual de prestação de serviços ao aluno”, explicou Covac.
Outra questão inconstitucional diz respeito aos Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) – série E que devem ser utilizados pelas IES para pagar os tributos federais, não podendo assim haver retenção dos mesmos. “Não pode haver diferenciação para efeito de repasse dos títulos, considerando o número de alunos matriculados no FIES. E o não acesso ao SISFIES gera problemas nas assinaturas de aditivos contratuais e risco de não repasse dos CFT- Es e o descasamento do repasse dos mesmos, com pagamento de tributos, traz prejuízo às IES, pois a correção é feita pelo IGM, enquanto os tributos são corrigidos pela Taxa Selic”, alertou. Covac disse ainda que nessa terça-feira (27) haverá uma audiência no FNDE, em Brasília, solicitada pós notificação do sindicato, para contestar diversas medidas e esclarecer as dúvidas das IES.
O seminário finalizou com as orientações do consultor de Fies e ProUni do Semesp, Alexandre Mori, que disse que embora o sistema do FIES esteja fora do ar sem previsão ainda de volta, os profissionais das IES devem ficar atentos aos vários procedimentos que foram alterados como benefícios de bolsa parcial de FIES e ProUni, questões de óbito ou invalidez do aluno, repasses de FIES e ProUni e alteração no valor da adesão ou da mensalidade.
