As faculdades particulares entraram na Justiça contra novas regras do Fies, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As faculdades questionam a nova exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes terem acesso ao financiamento de cursos.
Falta menos de um mês para o início das aulas e os estudantes que precisam confirmar se irão continuar estudando com a ajuda do Fies ainda não possuem acesso ao site. O problema é que a página do Fies na internet para fazer a confirmação está fora do ar.
Quem quer confirmar ou pedir o financiamento pela primeira vez terá que esperar. O site está sendo reformulado. Segundo o Ministério da Educação, a página na internete deve volta a funcionar o quanto antes, mas sem prazo definido. O MEC garante que ninguém ficará prejudicado.
Este ano, para participar do Fies o aluno terá que se adequar a uma nota mínima no Enem. A partir de abril, o programa de financiamento exigirá que o estudante tire pelo menos 450 pontos no Enem e não deve zerar a redação. Antes, não havia nota mínima. Bastava fazer o exame.
O Fies paga de 50% a 100% da mensalidade, dependendo da renda da família. Os pedidos ao programa de financiamento podem ser feitos em qualquer época do ano. No ano passado, o governo gastou R$ 9 bilhões com o Fies.
Com a mudança na nota do Enem as universidades privadas dizem que a quantidade de matrículas pode cair em até 20%. Por isso, eles estão tentando na Justiça derrubar a medida.
“Está restringindo o acesso do aluno, desse encontro entre aluno e instituição privada, para realizar o acesso a educação desse aluno”, explica o advogado Diego Muñoz, que representa a Federal Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Particulares (FENEP).
O Ministério da Educação diz que as mudanças nas regras são para melhorar a qualidade do ensino no país. Para alguns educadores ligados ao MEC, os candidatos agora vão se esforçar mais para atingir a nota mínima.
FENEP questiona na Justiça mudança em crédito estudantil - sistema segue fora do ar
A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) ingressou na quarta-feira da semana passada, 20, na Justiça para questionar as mudanças feitas pelo governo federal no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), no final do ano passado.
No documento, a entidade pede uma liminar (decisão provisória) para que as alterações sejam suspensas imediatamente.
As novas regras reduziram o fluxo de pagamentos do governo às empresas mantenedoras de instituições privadas e definiram uma pontuação mínima no Enem para acesso ao crédito estudantil – 450 pontos e acima de zero na redação.
A entidade questiona principalmente o fato de tais mudanças terem ocorrido por meio de portaria do Ministério da Educação. "Como você altera uma lei criada dentro do Parlamento por meio de portaria? Vamos entrar na Justiça contra isso", disse Amábile Pacios, presidente da Fenep, no início da semana.
INSCRIÇÃO
Desde o início do ano, o sistema que recebe as inscrições no financiamento está inoperante para a atualização do banco de dados às novas normas vigentes.
Segundo o MEC, assim que concluída a manutenção, o sistema do FIES será reaberto para a realização de adiantamentos e novas contratações normalmente e garantiu que qualquer aluno que chegue a arcar com as mensalidades antes do sistema entrar no ar será ressarcido após o processo.
O MEC informou ainda que que está trabalhando para restabelecer o acesso até o início do período de solicitação de adiantamentos, que ocorre entre os meses de abril e junho. Inicialmente, o prazo era até o dia 18 de janeiro.
Com as novas regras, o site passará a identificar, por exemplo, o candidato que possui o financiamento para determinado curso e bolsa do Prouni (para alunos de baixa renda) em outro, o que não mais é permitido.
Ele também vai detectar se o estudante teve pontuação no Enem abaixo da exigida. Hoje, não há necessidade de fazer esse cruzamento.
A justiça federal encaminhou o processo da FENEP para o STF por se tratar de Mandado de Segurança contra Ministro da República.
MEC deve reabrir esta semana sistema para inscrições no Fies
O Ministério da Educação (MEC) deve abrir nesta semana o sistema informatizado para inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme informou na segunda-feira (26) o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. O site do programa está fora do ar para adequação às portarias editadas pelo MEC, em dezembro do ano passado, alterando regras do Fies.
Com as mudanças, passa a ser exigida nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter o financiamento. Além disso, o estudante não pode ter tirado "0" na redação. Antes, era preciso apenas ter feito o exame.
A portaria proíbe ainda que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
As instituições de ensino superior privadas ficaram insatisfeitas com as mudanças e buscam diálogo com o MEC. De acordo com o secretário, o diálogo com as instituições será mantido, seguindo o pressuposto da qualidade. “O ministério dialoga, como sempre faz, com todo os setores, mas dentro do pressuposto da qualidade. O diálogo é permanente”, disse Costa, acrescentando que esta é a orientação do ministro da Educação, Cid Gomes.
“O primeiro compromisso do ministro Cid Gomes com o Ministério da Educação é com a qualidade. É o que também espera a sociedade. Temos de ter muita atenção para que nossos jovens tenham mais oportunidades na educação superior, mas sempre com esse pressuposto da qualidade.”
No último dia 20, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) recorreu à Justiça contra as alterações. A federação protocolou mandado de segurança coletivo, pedindo liminar protetiva para que as mudanças não sejam aplicadas.
