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O protesto de servidores públicos contra a reforma da Previdência terminou ontem com agressões, um servidor detido e uma situação inédita no Congresso Nacional: o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Brasília foi autorizado a entrar na Câmara dos Deputados para barrar os manifestantes.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que o pedido de intervenção da Polícia Militar partiu do serviço de segurança da Casa, mas confirmou que ele autorizou a entrada dos polícias na Câmara. “E eu, como presidente da Câmara, autorizei a entrada dos policiais para garantir a segurança e a continuidade dos trabalhos”.
A entrada de policiais na Câmara gerou polêmica. Os servidores alegam que eles não poderiam circular armados nas dependências. De acordo com o regimento interno da Câmara, o porte de arma é permitido apenas para a segurança da Casa e que qualquer pessoa pode entrar nas instalações, desde que esteja devidamente vestida e identificada.
A reportagem ouviu ex-presidentes da Câmara e políticos veteranos que afirmaram não se lembrar de a Polícia Militar ter entrado nas dependências da Casa.
”Queríamos apenas assistir e fazer lobby e pressão com os deputados para votarem contra a reforma”, disse Sandro Alex de Oliveira Cezar, da Fenasps (servidores da Previdência Social).
Desde o início da manhã, cerca de 40 policiais do Batalhão de Choque impediam a entrada de pessoas - com exceção de deputados, funcionários e pessoal credenciado - em três entradas da Câmara.
O protesto dos servidores contava com 1.200 servidores, segundo os organizadores, e 200 pessoas, na avaliação feita pela PM no local, que queriam entrar. Ontem estava prevista a discussão e votação do relatório da reforma da Previdência na Câmara. Os servidores queriam protestar justamente durante as discussões.
A confusão começou por volta das 8h, quando os primeiros servidores chegaram ao Congresso. A maioria dos manifestantes se posicionou na porta do Anexo 2 - acesso mais próximo do plenário onde a comissão da Previdência iria discutir o parecer.
No auge da tensão, por volta das 10h30, policiais militares detiveram Rogério Fagundes Mazola, 35, por cerca de 40 minutos. Ele foi arrastado por PMs e conduzido, algemado, à sala da segurança dentro do Congresso.
Os policiais percorreram armados a ala deputado Antônio Mariz, onde ficam os plenários das comissões. No fim da tarde de ontem, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) protocolou na Corregedoria pedido de punição a João Paulo por descumprimento da norma.
”Fizemos uma representação à Corregedoria pelo descumprimento do regimento interno. O artigo 271 diz que permitir o porte de arma é uma infração administrativa, além de contravenção. Agora, a Corregedoria define a punição”, disse Ezequiel Nascimento, presidente do Sindilegis.
Os deputados precisaram intervir para acalmar os ânimos. Após cerca de três horas de negociação, a deputada Denise Frossard (PMDB-RJ) conseguiu que o batalhão de choque da PM fosse retirado da porta. Uma comissão de grevistas entrou na Câmara e tentou, sem sucesso, uma audiência com João Paulo.
”Quero ver quem vai me impedir de colocá-los lá dentro. Sou parlamentar e juíza, vai ser difícil me segurar”, afirmou Frossard aos manifestantes.
Sem conseguir conversar com os deputados - o acesso à sala da comissão não era permitido -, os manifestantes protestaram na porta do plenário com apitos e palavras de ordem.
O deputado João Batista Araújo (PT-PA), o Babá, que é professor universitário da rede pública, foi carregado nos braços pelos manifestantes. Luciana Genro (PT-RS) interrompeu a cerimônia de lançamento do site do PPS, fez discurso e foi vaiada. “A polícia, armada, está lá fora batendo nos servidores e vocês ficam aqui lançado site?”, bradou.
João Fontes (PT-SE), acompanhado de Genro e Jandira Feghali (PC do B-RJ), interrompeu a sessão da comissão da Previdência por cerca de dez minutos devido ao tratamento dado aos servidores.
Ao limitar o acesso aos prédios da Câmara, a PM acabou provocando mudanças na rotina da Casa. Somente na parte da manhã, foi cancelada uma reunião do PSDB que teria 80 convidados porque eles não conseguiram entrar. O ministro Cristovam Buarque (Educação), não compareceu a um evento temendo confusão.
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