Após uma eleição bastante apertada, com diferença de apenas 3,4 milhões de votos, o governo Dilma Rousseff sofreu uma derrota nesta terça-feira (28) na primeira votação da Câmara dos Deputados.
O plenário aprovou o projeto que anula o decreto presidencial que institui conselhos populares. Essas instâncias formadas pela sociedade civil serviriam para ajudar os órgãos da administração federal na elaboração de políticas públicas.
A Política Nacional de Participação Social, criada por esse decreto, é vista como prioridade para Dilma. Parte da base aliada fez o possível para obstruir a votação hoje e, assim, evitar a derrota da presidente apenas dois dias após sua reeleição.
No entanto, o esforço do PT, PCdoB e PSOL não foi suficiente, uma vez que o maior parceiro do governo, o PMDB, conseguiu levar a votação adiante.
"Vou convocar uma sessão extraordinária para fazer o que prometi: a votação que susta um decreto daqueles conselhos [populares]", explicou o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), antes da votação.
Nos bastidores, fala-se que o peemedebista está retaliando o Palácio do Planalto porque foi derrotado na eleição para o governo do Rio Grande do Norte. Seu adversário, Robinson Faria (PSD), recebeu apoio do ex-presidente Lula.
O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder do partido na Câmara, justificou o empenho da oposição em aprovar o projeto que cancela o decreto da participação social. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT.”
Pelo texto do decreto, o sistema de partipação social seria chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para a oposição, o decreto "invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar um aparelhamento do Estado".
“A população quer participar das decisões dos governos”, rebateu o deputado Sibá Machado (PT-AC).
Em duas horas e meia, os deputados conseguiram aprovar o projeto em votação simbólica. Agora, o texto vai para o Senado.
Renan Calheiros afirma que Senado vetará decreto 8243
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou a decisão da Câmara dos Deputados, que na noite desta terça-feira (28), derrubou o decreto da presidente da República, Dilma Rousseff, criando os chamados Conselhos Populares – decreto 8243. Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma.
Renan Calheiros avaliou que não há relação entre o resultado das eleições e a aprovação do projeto pelos deputados, derrubando a iniciativa do Palácio do Planalto. O presidente do Senado alertou que o Legislativo já tinha apontado posição nesse sentido antes mesmo do início da campanha eleitoral e sinalizou que o Senado deverá manter a decisão da Câmara. “Esse assunto dificilmente passará. Trata-se de um projeto polêmico que encontra muitas resistências no Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado”, explicou Renan.
O decreto 8243 de 2014 sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta institui Política Nacional de Participação Social (PNPS) e estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas.
