A Itália rejeitou o pedido de extradição do governo brasileiro para que Henrique Pizzolato cumpra pena no Brasil. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil deixou a prisão em Módena no início da noite desta terça-feira. Os juízes decidiram que por Pizzolato ser cidadão italiano e estar com a saúde abalada não poderia descontar a pena no Brasil onde o cenário das prisões não é favorável.
Michele Gentiloni, advogado italiano contratado pelo Brasil para auxiliar os representantes da Procuradoria Geral da República, não quis comentar a decisão, porém adiantou que as motivações dos juízes serão publicadas dentro de 15 dias. O promotor da Procuradoria Geral da República, Eduardo Pelella, todavia falou com os jornalistas antes do início do julgamento, nesta manhã. “Independentemente de qual for a decisão, cabe recurso”.
A Corte Suprema, em Roma, deverá julgar em última instância o pedido de extradição de Pizzolato, o que deverá acontecer somente em 2015. No escritório do advogado de defesa de Pizzolato, Alessandro Sivelli. Entretanto, a defesa alegou que o julgamento do Mensalão não respeitou os princípios jurídicos de que o réu deve ser julgado em mais de uma instância.
A deputada ítalo-brasileira no parlamento italiano, Renata Bueno, disse que “aguarda novas informações sobre o caso para se pronunciar, contudo reiterou sua posição favorável à extradição”.
Henrique Pizzolato, 61 anos, chegou à Corte de Apelação de Bolonha, no norte da Itália, por volta das 10h30 desta terça-feira para a segunda audiência do processo de extradição requerido pelas autoridades brasileiras. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
A primeira audiência na Corte de Apelação de Bolonha aconteceu em 5 de junho. Naquela oportunidade, os juízes decidiram adiar a decisão sobre a extradição porque não teriam recebido informações suficientes da justiça brasileira sobre as condições das prisões onde Pizzolato poderia descontar a sua pena no Brasil.
No início do ano, após a Interpol ter emitido um mandado internacional de prisão, a polícia italiana começou as buscas por Henrique Pizzolato. Poucas semanas depois, no dia 5 de fevereiro, o fugitivo acabou sendo preso em Maranello, no norte da Itália, na casa de um sobrinho, após viver ilegalmente na Europa com documentos do irmão falecido em 1978.
Decisão sobre Pizzolato é vergonha para Brasil, diz ministro Marco Aurélio do STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (28) que a decisão da Justiça italiana de rejeitar a extradição de Henrique Pizzolato é “uma vergonha” para os brasileiros. Na decisão da Corte de Apelação de Bolonha, os juízes entenderam que os presídios nacionais não têm condições de garantir a integridade do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Segundo o ministro, o entendimento da corte italiana sobre a dignidade do preso no Brasil “é procedente”. “O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele fugiu para Itália em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado.
