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Temos criticado o Congresso Nacional quando aqueles que exercem o Poder Legislativo insistem em práticas fisiológicas, antiéticas e corporativistas, que só contribuem para diminuir seu conceito e sua imagem perante os que representam: o eleitorado, a sociedade. Tais críticas refletem o pensamento generalizado da população, ecoam a opinião pública, pois é inaceitável que, em um País com uma distribuição de renda das mais injustas do mundo, abatido pelo desemprego e queda da produção, onde o salário mínimo é uma fortuna para milhões, parlamentares usem o seu poder para locupletar-se legalmente; sem falar daquelas que negociam seus votos e traficam influência. Esse posicionamento crítico, porém, não significa ignorar ou menosprezar a vital importância do Poder Legislativo numa democracia.
E hoje abordamos com ênfase essa importância, o papel que cabe ao Congresso e os desafios que o esperam na legislatura que se inaugura. Constata-se que houve uma grande Renovação nas duas casas, com iniciantes no parlamento federal, o que esperamos seja positivo para um melhor desempenho qualitativo, para um real compromisso de atender aos reclamos da população, discutindo com seriedade e aprovando as reformas (as mais urgentes e básicas) que foram postergadas em governos passados e que o atual Governo promete fazer: a tributária, a previdenciária, a política e a das relações trabalhistas. A sociedade aguarda e exige essas reformas há muito tempo, e Governo e Congresso têm a obrigação de atender às justas reivindicações da população.
Não vai ser fácil. Há muita resistência a mudanças, em algumas instâncias dos três poderes e em diversos segmentos da sociedade. A reforma da previdência não pode prosperar sem um consenso para, afinal, concretizar uma reforma tributária equitativa e modernizante. Pois é essa última que vai estabelecer de onde os governos federal e estaduais vão tirar dinheiro, quanto etc. Assim, as duas devem andar juntas. Uma reforma política é fundamental para a renovação e modernização dos três poderes; para tornar mais leves e ágeis a administração pública, a Justiça, o Poder Legislativo; para dar mais consistência, substância, aos partidos políticos, um mínimo de fidelidade a partidos, programas, propostas eleitorais. E a reforma das relações trabalhistas deverá modernizar, atualizar, uma legislação em grande parte arcaica, que já tem mais de meio século de vigência e foi promulgada numa época bem diferente da nossa.
Tudo indica que, com a ainda vigente troca-troca de partidos por parte de parlamentares que querem aproximar-se do Poder Executivo, e com as negociações que se desenvolvem entre o PT e outros partidos, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a maioria necessária para ver aprovados seus projetos, suas reformas, no Congresso Nacional. Na Câmara, o Governo tem um petista como presidente, o deputado João Paulo Cunha, e no Senado, tem um aliado de peso na presidência, o senador e ex-presidente da República José Sarney.
O grande cacique maranhense aproximou-se de Lula agastado com o alijamento de sua filha Roseana (eleita senadora) da corrida presidencial, pelo qual responsabiliza o então candidato José Serra e o Governo de FHC de um modo geral. Mas deve-se lembrar que, quando presidente da República, ele adotou como lema ‘Tudo Pelo Social’ e abriu o velho BNDE ao financiamento de projetos sociais, acrescentando-lhe um S e tornando-o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O senador amazonense Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, alerta que a mais dura oposição a Lula será dos radicais do PT: “Nós estamos prontos para votar as reformas, mas o Governo precisa assegurar o apoio dos radicais deles”.
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