A Proteste Associação de Consumidores enviou nesta quarta-feira um ofício ao governador Geraldo Alckmin questionando se houve uma autorização das agências reguladoras do setor para multar os consumidores da Grande São Paulo abastecidos pela Sabesp. O governo do Estado de São Paulo anunciou um acréscimo tarifário de 30% na conta para quem gastar mais de 20% acima da média, a partir do próximo mês de maio.
Segundo supervisora institucional da Proteste, Sonia Amaro, a atitude do governo de São Paulo é ilegal e contraria a legislação, a lei federal e o código de defesa do consumidor. Por isso, a expectativa é de um recuo por parte do governador.
"A gente espera que eles voltem atrás, mas caso não volte, cabe ao consumidor questionar a aplicação dessa multa na justiça. Não há base legal para a cobrança dessa multa", afirmou a supervisora.
De acordo com a Proteste, mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento, o que até agora não foi assumido pelo governo paulista.
"Não foi reconhecido pelo governo que se trata de racionamento. É preciso uma declaração pública reconhecendo que é caso de racionamento para que sejam adotadas as medidas pertinentes", explicou Amaro.
A associação de consumidores informou ainda que, antes de implantar as multas, o governo deveria submeter a proposta à Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). E precisaria do aval da Procuradoria-Geral do Estado.
Presidente da Sabesp afirma que não existe ilegalidade no "acréscimo tarifário"
O consumidor de água em São Paulo terá que pagar 30% mais caro na conta, caso gaste a mais da média de consumo. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, a presidente da Sabesp, Dilma Pena, o acréscimo está direcionado à parte da população que não aderiu à economia da água no começo deste ano, o equivalente a 24% dos consumidores.
"Todos que consumirem acima da média relativa ao ano de 2013, vão ter um acréscimo de 30%. O que nós queremos, na verdade, é que ninguém possa ter esse acréscimo. Que todos se conscientizem que nós estamos passando por uma crise no Sistema Cantareira, uma crise muito forte, e que é preciso reduzir o consumo ao mínimo necessário para que a Sabesp mantenha o abastecimento de água, como tem feito até agora", explicou a presidente.
O valor a mais que o consumidor possa vir a pagar, é considerado ilegal por órgãos de defesa do consumidor e pela OAB, ilegalidade esta descartada pela representante da Sabesp.
"Não é ilegal. Nós temos respaldo na legislação federal. Solicitamos uma autorização especial à agência reguladora, da mesma forma como fizemos o bônus. Da mesma forma. Então, não há nenhuma ilegalidade neste procedimento", afirmou.
Pena disse ainda que este valor não se trata de uma multa, e sim, de um "adicional tarifário".
"É uma tarifa contingente para quem consumir mais. Nós estamos divulgando agora e solicitando a todos que consumam racionamente ao longo do mês de maio para que, em junho, não tenha o acréscimo tarifário. Mas, se consumirem, o acréscimo tarifário virá em junho", cravou a presidente.
Confira no áudio abaixo a entrevista completa de Dilma Pena, que ainda falou sobre os recursos que a Sabesp recebe, a possibilidade de abastecimento por outras represas e sobre as críticas que a empresa recebeu.
