O Senado Federal deverá votar na quarta-feira (23) o projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, já aprovado na Câmara dos Deputados. No mesmo dia ou no dia seguinte (24), a presidente Dilma Rousseff apresentará a nova lei aos participantes da NET Mundial, a conferência que reunirá, em São Paulo, representantes de 85 países, para discutir a “governança” da internet. O momento é de alta relevância mundial pois dali poderão sair as bases para a manutenção e utilização da rede, hoje baseada e operada em território norte-americano e sujeita a espionagens e outras inconformidades como as recentemente denunciadas pelo ex-agente Edward Snowden.
Os EUA mantém em seu território a grande base instalada da internet por uma simples razão. Foi lá que “inventaram”, investiram e desenvolveram a rede. Depois dela funcionando é que os outros países foram aderindo. Os problemas começaram a surgir quando os países usuários tiveram dificuldade para remover conteúdos ofensivos ou inconvenientes porque a justiça local não tem jurisdição sobre o território onde se encontram os armazenadores. A questão da espionagem chega a ser secundária, mas também é importante, embora chegue a ser ingênuo imaginar que o guardião dos informes não venha a bisbilhotá-los.
A simples realização da conferência sobre forma de governar a rede é um avanço. Principalmente a disposição do governo Barack Obama de internacionalizar os institutos que hoje manejam o sistema. Essa boa vontade do governo democrata, no entanto, sofre a oposição de setores ligados aos republicanos. Cabe aos representantes dos 85 países reunidos em São Paulo, encontrar a melhor forma de partilhar e, inclusive, de direcionar para outras partes do mundo o investimento em centrais e mega-sistemas de armazenagem de dados. Haverá, no entanto, de se criar regras para que a rede possa ser usada como ferramenta, jamais submetida à censura, ao controle direto de governos ou de correntes políticas.
É do interesse da sociedade mundial que a internet seja o grande veículo encurtador de distâncias, difusor de cultura e até de segurança, sem cair na estreita área dos interesses de estados, corporações, seitas ou grupos. É através dela que poderemos construir a saudável (ou caótica) aldeia global. Cuidemos, pois, para que seja direcionada à paz e ao bem-estar do homem...
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
