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Governadores disseram ontem que aceitam manter o direito à aposentadoria integral para os atuais servidores públicos, nos moldes da proposta para a reforma da Previdência feita terça-feira pelo governo federal em reunião com cinco governadores (RS, MG, GO, AM e RN), representantes de cada região do país.
Os governadores, no entanto, não fecharam questão sobre a paridade, mecanismo pelo qual os aposentados recebem os mesmos reajustes dos servidores da ativa.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), coordenador da região Sudeste nas negociações com o Planalto, afirmou que a “ampla maioria” dos Estados é favorável à aposentadoria integral para os atuais servidores. “Há um sentimento da maioria dos governadores de que isso, apesar das perdas dos Estados, não seria intolerável”, disse ele. Aécio diz, porém, que não há consenso em relação à paridade e à manutenção integral das pensões.
Só os representantes das regiões Norte (Eduardo Braga, PPS-AM) e Nordeste (Wilma de Faria, PSB-RN) disseram que há consenso em suas áreas contra a paridade.
Nas outras três regiões, não houve consenso nesse tema. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), representante do Sul, declarou que havia consenso sobre aceitar a integralidade. Quanto à paridade, disse que ainda não havia definição.
“O governo disse que estava analisando. Não disse que essa questão estava definida. É preciso debater mais na comissão de mérito”, declarou Rigotto.
O apoio dos governadores à aposentadoria integral foi justificado por alguns deles como uma “concessão” para facilitar a aprovação da reforma.
”Continuo não concordando com a integralidade. No entanto, em qualquer negociação, as partes têm de ceder um pouco”, disse o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL). Em relação à paridade, disse que é totalmente contrário. “Com paridade e integralidade, a reforma não existe”.
Representante do Nordeste, Wilma de Faria (PSB-RN) disse que conversou ontem com outros chefes de Estado da região e que está sendo configurado um consenso a favor da integralidade.
O governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), declarou que é favor da integralidade para os atuais servidores, com a ressalva de que “essa é a concessão limite”. Na opinião do tucano, houve uma antecipação indevida do governo nas negociações, o que o está obrigando a fazer concessões.
”Essa negociação tinha de se dar ou começar, pelo menos, após a apresentação do parecer”.
Da mesma forma que o governador baiano, Alcântara disse que é contra a paridade. “Isso, sim, fere a essência da reforma”.
Segundo Eduardo Braga (PPS-AM), a paridade impediria o fechamento das contas da Previdência. Ele disse que os governadores do Norte também querem que o redutor para as pensões seja mantido em 30%, como na proposta original, e não em 50%, como se discute no Congresso.
As demais alterações serão aceitas. “Todas as modificações, desde que o governo nos mostre os cálculos atuariais fechados, serão aprovadas pelos governadores”, disse Braga.
Em nota oficial, o governador goiano, Marconi Perillo (PSDB), representante do Centro-Oeste, disse: “Todos concordam com a posição favorável ao entendimento do governo federal de que a integralidade deva permanecer para os atuais servidores públicos com as novas regras”.
Sobre a questão da paridade, disse que há “divergências”, pois “uns são contra, e outros, a favor”.
”O certo é que eu comuniquei ao ministro José Dirceu [Casa Civil] que os governadores [da região Centro-Oeste] não se manifestariam neste momento em relação à paridade”.
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