O presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Emidio de Souza (foto), criticou nesta segunda-feira a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que determinou ontem, 6, a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. Em nota, o petista classificou a sentença como “injusta” e “ato final de um processo viciado e de um julgamento espectaculoso e midiático que ignorou princípios basilares do Direito”.
“Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão do deputado João Paulo Cunha”, diz a nota.
Ainda no comunicado, o presidente estadual do PT afirmou que o partido “continuará a denunciar o caráter político do julgamento da Ação Penal 470 e a execução das penas em desacordo com os termos da condenação”. “Estamos certos de que nenhum dos companheiros presos se apropriou de recursos públicos nem se enriqueceu ilicitamente e que a inocência de todos eles será um dia reconhecida, ainda que tardiamente.”
Cunha deve se entregar por volta das 12h desta terça-feira, em Brasília, segundo sua assessoria. Questionado sobre se João Paulo Cunha vai renunciar ao mandato de deputado federal, o advogado do petista, Alberto Zacharias Toron, disse que ainda não conversou com seu cliente sobre o assunto. Cunha é o único dos condenados do mensalão que permanece com mandato parlamentar, já que os outros - José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto - renunciaram após serem presos, contrariando a decisão do STF.
Cunha demorou mais para ser preso por ter tido um recurso aceito para a correção de um erro material do processo, no mês de novembro. Barbosa deu prazo para caso o réu quisesse entrar com um novo recurso, um terceiro embargo de declaração, o que não ocorreu.
O Supremo condenou o deputado a uma pena total de nove anos e quatro meses de prisão, mas Cunha aguarda o julgamento de outro tipo de recurso, o embargo infringente, sobre o crime de lavagem de dinheiro, que deve ser analisado pelo Supremo em 2014. O recurso é possível quando o réu recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Na análise desse crime, cinco ministros entenderam que o deputado deveria ser inocentado.
Na decisão desta segunda-feira, Barbosa afirma que a defesa de João Paulo Cunha entrou, mais tarde, com novos embargos infringentes no dia 2 de dezembro passado, questionando os outros crimes. Os recursos foram considerados pelo ministro como “incabíveis e protelatórios”. Pelos crimes de peculato e corrupção passiva, Cunha recebeu apenas dois votos pela absolvição.
