No último dia 27, a Câmara Municipal aprovou, por 19 votos a oito, o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica.
A posição do governo Marinho, PT
Entre os benefícios do projeto, proposto pelo Executivo, está um aumento real de, no mínimo, 10% no salário para os cerca de 5 mil professores e 1,5 mil servidores contemplados na proposta da rede municipal de ensino.
Outra novidade, amplamente discutida com a categoria, é o estabelecimento de um plano de carreira para os professores, que poderão ascender, por meio de seleção interna e levando em conta critérios objetivos como formação e desempenho, às funções de diretor escolar, coordenador e orientador pedagógico.
O Estatuto também prevê a equivalência salarial e plano de carreira para o professor substituto e adequação salarial para coordenadores pedagógicos.
Além de garantir a autonomia das unidades escolares, e defender valores como a gestão democrática e a inclusão de pessoas com deficiência, o documento estipula um plano de carreira para os demais profissionais do setor, como auxiliares em educação, monitores, oficiais de escola, inspetores de alunos, merendeiras e zeladores.
A posição da APEOESP - Desmantelamento da educação
De acordo com dirigentes da Apeoesp-SBC, a proposta de estatuto do governo é uma tentativa de “desmantelar a educação pública e os profissionais da educação”. Explica que o documento oficial retira direitos dos trabalhadores, além de piorar as condições de trabalho, trazer prejuízo à carreira e à aposentadoria e aprofundar o processo de terceirização e privatização do ensino público.
Entre outras investidas, o governo propõe a extinção de cargos como diretor de escola, orientador e coordenador pedagógicos, bem como toda a equipe de orientação técnica e profissionais de educação especial. Com isso, o professor teria uma função ampla, sem especificação de funções, garantidas pelo concurso prestado. Com a extinção dos cargos, a Secretaria tem intenção de criar a função gratificada e cargos comissionados, delegando a seleção dos profissionais a empresas privadas, com indicação final da secretaria, o que “poderia se configurar como indicação política”, advertem. “Acreditamos que o concurso público, como preconiza a Constituição Federal, é o meio legítimo para o acesso aos cargos”.
Vários professores e professoras criticam a atitude do governo de tentar condicionar o cumprimento de promessas anteriores e concessão de direitos trabalhistas à aprovação do projeto oficial, isso é inadmissível. “Pegaram nossos direitos e agora exigem que aprovemos a proposta deles para que os tenhamos de volta, como uma moeda de troca”, afirma um professor da rede municipal de ensino.
Enquanto isso, lembram dirigentes da Apeoesp-SBC o salário do professor da rede municipal de São Bernardo é o pior da região, em 2009, um educador do Fundamental recebia sete salários mínimos por 30 horas de trabalho, hoje não chega a 2,5 SM. Os professores substitutos que exercem a mesma função dos efetivos recebem menos, em flagrante desrespeito à isonomia salarial, além do que o direito à progressão horizontal não vem sendo cumprido, contrariando, inclusive, o estatuto em vigor.
APEOESP-SBC - Representação ao MP
A direção da APEOESP-SBC protocolizou junto ao Ministério Público de São Bernardo representação contra o prefeito Luiz Marinho, PT e contra a secretária municipal de educação, Cleuza Repulho.
No ofício, a direção do sindicato afirma que houve assédio moral junto aos professores da rede e que a indicação do estatuto, apesar de ter sido rejeitada em assembléia do sindicato, foi encaminhada à Câmara Municipal para votação com base em abaixo assinado que pretendia nova votação e não subsídio de aprovação do conteúdo do estatuto.
A votação do estatuto e a invação da Câmara
Dezenas de professores e funcionários de escolas municipais de São Bernardo do Campo, GCMs e membros do Sindiserv invadiram o plenário da Câmara Municipal, na manhã do dia 20 de novembro, para protestar contra a votação de projetos na área de ensino que a categoria não concorda. Segundo os servidores, no projeto há vários itens que a classe não apoia. O ponto mais polêmico é o fim do concurso público para os cargos de diretor de escola, coordenador pedagógico e supervisor de ensino. De acordo com a nova lei, a prefeitura indicaria os postos a funcionários remanejados da própria rede pública municipal.
O presidente da Câmara, Tião Mateus, suspendeu os trabalhos, mas os manifestantes permaneceram no local.
A diretora de uma escola de educação básica do Sítio Bom Jesus, Iara de Lima Santana, chegou a se acorrentar na cadeira.
Parlamentares da oposição se uniram aos manifestantes como foi o caso do vereador Pery Cartola, Solidariedade Pery passou toda a madrugada junro com os membros contrários à proposição de Marinho.
Tião Mateus, PT, encerrou a sessão e adiando a votação para o dia 27 de novembro.
A votação do estatuto no dia 27/11
Acampamento foi ontado na parte externa da Câmara, mas por ordem do presidente Tião Mateus, os manifestantes foram proibidos de adentrar o recinto.
“O Tião disse aos professores que houve reunião com o prefeito e 20 vereadores (da base de sustentação) e que não adiantaria espernear. O projeto seria votado de qualquer jeito, quer queiram, quer não”, acusou. Pery Cartola (Solidariedade) “É uma vergonha o modo como lidam com esse processo.”, disse.
O promotor da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, Jairo Edward de Luca, após receber representação do vereador Julinho Fuzari (PPS) sobre os possíveis danos ao sistema municipal de ensino, decorrentes da extinção de cargos de apoio técnico, como psicólogo e fonoaudiólogo, o promotor procurou o prefeito, Luiz Marinho (PT), o qual, segundo ele, não manifestou intenção de modificar a propositura.
No dia 28/11 o vereador Pery Cartola (SDD), protocolou na OAB/SP (39º Subseção de São Bernardo do Campo) e também na presidência da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo um ofício com uma nota de repúdio em relação ao fatos ocorridos nas últimas semanas, principalmente na Sessão Ordinária realizada em 27 de Novembro, onde foi aprovado pela maioria dos vereadores de São Bernardo do Campo o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Municipal, o que causou perplexidade a grande parte dos educadores da cidade, bem como a forma com que tudo foi conduzido pela Presidência da Casa Pery Cartola, SSD, informa, ainda, que recebeu ofício do Conselho Regional de Fonoaudiologia alertando para as perdas com a extinção dos cargos de fonoauológo. O Sindicato dos Psicologos-SINPSI e a ABRAPEE também encaminharam ofício manistando-se contra o Estatuto aprovado pelos vereadores a pedido de Luiz Marinho, PT.
Diversos profissionais da área e munícipes comentaram a aprovação de forma negativa:
Rosita Lopes diz - “vendo as fotos as emoções retornam e a voz continua embargada..fui vendida..pelos representantes do povo e pelo executivo que se diz partido dos trabalhadores e que como sindicalista ignorou e ofende uma assembléia constituida, que respeito posso ter por um patrão assim e que ainda sinto na pele o bulling?”
Rosileine Fernandes disse em comentário no Facebook - “o que dizer??? Você disse tudo querido amigo Pery Cartola!!! E se tivemos e temos força... parte dessa força vem do seu apoio também!!!Obrigado por tudo, mais uma vez e espero que tudo isso sirva de lição ao povo S.Bernardense... Truculência, enganação, imposição, ditadura petista... é isso que queremos pra nossa cidade???”
Valéria Suguiyama comenta - “se tivéssemos mais políticos como você Pery Cartola tudo seria diferente! O povo precisa acordar meu amigo!!”
Andrea Manga comenta - “O povo está com você Pery essa briga é nossa também”
Douglas Fabris comenta - “O pior é ver vereadores que roeram a corda e que antes contrários a esse tipo de gestão, hoje colaboram e agem como verdadeiras marionetes do prefeito...”
Vladir Rizzo disse - “é difícil, mas é real... O prefeito disse aos GCMs e ao presidente do sindicato na reunião naquela mesma manhã de quarta:”eu apovo esse estatuto a hora que eu quiser, nem precisa passar pelo sindicato, só passou porque não queria apagar um passado sindicalista... pois é lei... Resolvo assinando”.
Essas são apenas algumas das centenas de maifestações colhidas sobre a atitude do prefeito Luiz Marinho, PT, com relação à aprovação truculenta do novo Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica.
Nossa conclusão é de que nunca existiu espaço para conversas ou negociações desde que o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, PT, resolveu tratar a cidade como seu feudo pessoal onde ele manda e todos devem obedecer. Resta à população aguardar o momento certo e reponder da forma legal aos arrobos ditatoriais do atual alcaide são-bernardense.
Leia o Quadro Comparativo do Estatuto dos Profissionais de Educação (HTML)
Leia o Quadro Comparativo do Estatuto dos Profissionais de Educação (MOBILE)
