Após articulação do deputado estadual Orlando Morando, que tem sido o porta-voz do setor varejista na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado anunciou, na quinta-feira (21/11), duas boas notícias para as 12.800 padarias paulistas.
Uma linha de crédito com financiamento a juro zero vai permitir a aquisição de máquinas e equipamentos novos e mais seguros. Além disso, a alíquota de ICMS da indústria de panificação e confeitaria do Estado de São Paulo foi reduzida mais que pela metade, para 3,2%.
“Uma medida extremamente importante e necessária, porque há um grande número de acidentes graves onde se perdem dedos, mãos e outras sequelas", ressaltou o governador Geraldo Alckmin.
Por meio da Desenvolve SP- Agência de Desenvolvimento Econômico, poderão ser financiados, até o limite de 90% da nova máquina, limitado a R$ 150 mil por empresa, equipamentos como fornos, assadeiras, batedeiras, cilindros, modeladores e laminadores. O prazo para o pagamento é de até 72 meses, incluindo 2 anos de carência.
A medida auxilia o setor no enquadramento da Norma Reguladora 12 (NR12), que obriga os panificadores a adequarem seus equipamentos e máquinas para garantir a segurança do trabalhador e a redução de acidentes de trabalho.
O Governo do Estado de São Paulo também assinou uma decreto que reduz a alíquota de ICMS para as padarias para 3,2% no lugar dos antigos 7,6% . "A padaria não fabrica mais só pão, mas tem café da manhã, almoço, jantar, tem padaria que funciona 24 horas. É uma grande empregadora e tem grande importância social e econômica", concluiu Alckmin.
Entre tantas atuações em prol do setor, destaque para quando o deputado Orlando Morando foi relator especial, impondo seu parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 318 de 2005, que concedeu isenção de ICMS nas operações internas com o trigo em grão, farinha de trigo, mistura pré-preparada de farinha de trigo para a panificação, pão francês, pão de sal, macarrão e bolachas integrantes da cesta básica.
A finalidade desta ação foi ampliar o acesso da população, sobretudo a mais carente, a gêneros alimentícios de primeira necessidade, e incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Estado de São Paulo.
