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Em assembleia, convocada pelo Sindicato de São Bernardo do Campo, realizada em 8/11, os trabalhadores da rede municipal de ensino rejeitaram mais uma vez a proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação do governo Marinho. É a sexta vez, desde 2010, que eles reprovam o que chamam de “intenções danosas para os educadores e para a educação no município”. Os trabalhadores defendem o documento elaborado pela própria categoria e aprovado no 1º Congresso dos Trabalhadores em Educação, em março de 2012, que é resultado de um processo de debates que começou em 2010, envolvendo mais de 6.000 profissionais, lembra um dos coordenadores da oposição.
Apesar das manobras, afirma o professor, que não se identificou, para não ser sofrer retaliação, a proposta da administração foi rejeitada por 356 votos contra 261. Segundo o professor, houve três tipos diferentes de votação, na primeira, foi solicitado que os contrários à proposta do governo levantassem a mão, em seguida, os favoráveis, mas como a direção do sindicato argumentou ter dúvidas em aferir o contraste visual, “visivelmente desfavorável à proposta oficial”, passaram para a segunda votação. Os trabalhadores contrários permaneceram em um extremo da arquibancada e os favoráveis no outro e, ao centro, ficaram os presentes que não faziam parte da categoria. Novamente, os contrários foram maioria, quando os favoráveis passaram a gritar palavras de ordem contra a assembleia. Então, foi realizada uma terceira votação, por contagem individual dos votos, em que os participantes, com apresentação de crachás, passaram por portões diferentes – favoráveis e contrários - sob a fiscalização de um diretor do sindicato, um representante do “Não” e um do “Sim”. Contabilizados os votos, a proposta do governo foi novamente derrotada.
Não contentes com o resultado, está sendo circulado pelo sistema de rede da Secretaria Municipal de Educação, abaixo-assinado anônimo para deslegitimar a assembleia. “Tenho relato de colegas, principalmente coordenadores pedagógicos, que receberam ligações de chefes da Secretaria de Educação perguntando se votaram contra ou a favor do projeto do governo, e orientando para que passem o abaixo-assinado entre os profissionais das escolas. O que é uma prática de assédio moral indiscutível”, assegura. O abaixo-assinado solicita esclarecimentos e revisão dos procedimentos do sindicato na aferição dos votos da assembleia.
A coordenação da Subsede da Apeoesp-SBC lembra que esta não é a primeira vez que o governo Marinho através de sua secretária de Educação, Creuza Repulho, desrespeita as decisões da categoria em relação à proposta de Estatuto. Em dezembro de 2012, por exemplo, ela promoveu uma consulta, à revelia do sindicato, mas acabou tendo a rejeição dos profissionais.
Desmantelamento da educação
De acordo com dirigentes da Apeoesp-SBC, a proposta de estatuto do governo é uma tentativa de “desmantelar a educação pública e os profissionais da educação”. Explica que o documento oficial retira direitos dos trabalhadores, além de piorar as condições de trabalho, trazer prejuízo à carreira e à aposentadoria e aprofundar o processo de terceirização e privatização do ensino público.
Entre outras investidas, o governo propõe a extinção de cargos como diretor de escola, orientador e coordenador pedagógicos, bem como toda a equipe de orientação técnica e profissionais de educação especial. Com isso, o professor teria uma função ampla, sem especificação de funções, garantidas pelo concurso prestado. Com a extinção dos cargos, a Secretaria tem intenção de criar a função gratificada e cargos comissionados, delegando a seleção dos profissionais a empresas privadas, com indicação final da secretaria, o que “poderia se configurar como indicação política”, advertem. “Acreditamos que o concurso público, como preconiza a Constituição Federal, é o meio legítimo para o acesso aos cargos”.
Vários professores e professoras criticam a atitude do governo de tentar condicionar o cumprimento de promessas anteriores e concessão de direitos trabalhistas à aprovação do projeto oficial, isso é inadmissível. “Pegaram nossos direitos e agora exigem que aprovemos a proposta deles para que os tenhamos de volta, como uma moeda de troca.”
Enquanto isso, lembram dirigentes da Apeoesp-SBC o salário do professor da rede municipal de São Bernardo é o pior da região, em 2009, um educador do Fundamental recebia sete salários mínimos por 30 horas de trabalho, hoje não chega a 2,5 SM. Os professores substitutos que exercem a mesma função dos efetivos recebem menos, em flagrante desrespeito à isonomia salarial, além do que o direito à progressão horizontal não vem sendo cumprido, contrariando, inclusive, o estatuto em vigor.
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