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O governador Geraldo Alckmin anunciou hoje (24) que os pedágios em 6 mil quilômetros de rodovias paulistas, administradas por 19 concessionárias, não terão aumento de preços. As tarifas pagas por lanchas e balsas na travessia entre Santos e Guarujá também não sofrerão reajuste. “[O reajuste] não está sendo adiado, está sendo eliminado. Estamos assumindo esse custo”, declarou o governador.
Alckmin não respondeu, durante a coletiva à imprensa, se a medida anunciada hoje tinha alguma relação com os protestos ocorridos nas últimas semanas em todo o estado. Negou também que a medida seja populista e argumentou que há dois anos o governo estudava adotá-la.
O reajuste de preços é anual e seria feito em 1º de julho, utilizando como base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que registrou aumento de 6,2%, ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), cuja variação foi 6,5%. “Nós sempre temos adotado o menor índice, então seria 6,2% do IGPM”, explicou.
Alckmin informou que os contratos com as concessionárias serão mantidos, mas que algumas medidas vão ser adotadas pelo governo como forma de equacionar os custos e não onerar o usuário do sistema. Uma delas é a redução dos custos com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que recebe 3% do faturamento, por contrato. Esse percentual vai cair para 1,5%, economia que será transferida ao usuário. “Isso, graças aos esforços da Artesp, que adquiriu prédio próprio, saiu do aluguel, informatizou toda a agência, [teve] ganhos de eficiência e produtividade. Então, cortamos pela metade os custos da agência reguladora”, disse Alckmin.
Outra medida a ser adotada é que as estradas paulistas não vão mais cobrar pedágios de caminhões a partir apenas da contagem de eixos. “Caminhões com mais de um eixo, no mundo inteiro, pagam pelo tamanho. Quando passa, fotografa o tamanho do caminhão”. Segundo Alckmin, o novo sistema vai barrar a prática de levantar os eixos apenas no momento da passagem pelas praças de pedágio, reduzindo assim os valores pagos.
Uma terceira medida será a penalização das concessionárias em caso de atraso em entrega de obras. “Além da multa, as concessionárias serão penalizadas aplicando a chamada TIR, Taxa Interna de Retorno”. Independentemente das razões que levam à demora na entrega das obras, como atraso de autorização de uma prefeitura ou de uma licença ambiental, esse recurso vai gerar um crédito para o governo, que ajudará a compensar o valor pago pelo usuário do sistema.
O governo também poderá abrir mão do recebimento do ônus fixo, pago por algumas concessionárias. Essas empresas, normalmente com contratos antigos, pagam ao governo um percentual do que recebem pela concessão. Mas esse recurso só será utilizado em caso de necessidade. “Será [um valor] pequeno”, prevê o governador.
Alckmin também comentou sobre a verba necessária para custear a revogação do aumento das tarifas de metrô e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que passou a valer hoje na capital paulista. “Quero deixar claro, nós não vamos cortar nenhum investimento. Já estamos estudando um conjunto de medidas, na área do custeio, da eficiência, para poder chegar a esses valores, mas não queremos suprimir nenhum investimento”, declarou.
Cobrança Eletrônica
"Incentivamos a cobrança eletrônica. Hoje nós temos três empresas, acabamos com o monópolio e vai entrar a quarta empresa. Implantamos o Ponto a Ponto, que reduziu pela metade o valor do pedágio." De acordo ainda com o governador, esse é o resultado de mais um trabalho que a Artesp e a Secretaria de Logística e Transportes estão realizando.
O governador destacou que quatro medidas possibilitam a manutenção nos preços: redução nos ganhos da Artesp, penalização de concessionárias, cobrança do eixo suspenso de caminhões e uso do ônus fixo repassado pelas empresas ao Governo.
O aumento, que deveria girar em torno de 6,2%, estava previsto em contrato e seria aplicado em 1º de julho. A medida vai ao encontro do programa Ponto a Ponto. O sistema foi implantado há pouco mais de um ano em projeto piloto e prevê tarifas mais justas de pedágio por meio de cobrança por trecho percorrido. Nesse período, o Ponto a Ponto proporcionou economia de R$ 162 mil aos usuários.
Lanchas e balsas não terão reajuste
Alckmin anunciou ainda que lancha e travessia de balsas, como Santos-Guarujá, Guarujá-Bertioga, Ilhabela-São Sebastião e Cananeia-Ilha Comprida, também não aumentam. "Não é medida populista, nós estamos fazendo um trabalho de dois anos e meio para contratos de longo prazo. Estamos desde o início implantando o Ponto a Ponto, quebramos o monopólio do Sem Parar e estamos rediscutindo todos os contratos", afirmou.
Ponto a Ponto
O programa preconiza uma nova forma de cobrança de pedágio nas rodovias paulistas, feita de forma eletrônica e com base no trecho percorrido pelo usuário.
A proposta do Ponto a Ponto é identificar e reduzir as distorções existentes em alguns pontos por meio de cobrança eletrônica, sem a necessidade de barreiras físicas, manipulação de dinheiro e perda de tempo.
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