Na tentativa de construir um acordo e permitir a aprovação da medida provisória (MP) 595, que trata da privatização dos portos brasileiros, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um parecer paralelo à MP no início da noite desta quarta-feira. O relatório oficial foi aprovado pela comissão mista que estudou o assunto e é de autoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Cunha acolheu exigências de partidos aliados para evitar que a MP perca a validade por decurso de prazo (ela vence no dia 16 de maio). "Se o governo quer aprovar a MP, esse é um caminho", disse o deputado. A ideia é aprovar um pedido de preferência, em plenário, para que o parecer de Cunha seja apreciado antes do relatório de Braga. Caso o texto do deputado seja aprovado, o do senador fica prejudicado.
Entre as mudanças feitas por Cunha está a alteração no tempo de prorrogação dos contratos entre poder público e as empresas responsáveis por explorar o serviço. No relatório original, Braga estipulou que os contratos poderiam ser prorrogados por duas vezes pelo prazo máximo de 25 anos cada, desde que os concessionários promovam investimentos no local - o que garantia renovação quase automática - e sem necessidade de autorização do governo. Cunha resgatou a exigência de aval da União e limitou a prorrogação a uma única vez.
Cunha também determinou, no parecer paralelo, que no caso dos portos organizados, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai delegar a escolha dos concessionários (por meio de licitação) aos Estados onde estão situados os portos. Essa exigência veio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que colocou a medida como condicionante para apoiar a votação.
Principal opositor à MP dos Portos, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) foi agraciado com o acolhimento de uma emenda que obriga os terminais privados a contratarem os trabalhadores do terminal por meio do órgão gestor de mão de obra nos portos públicos (Ogmos) quando a carga a ser manipulada for de terceiros. No caso de cargas próprias, a escolha dos estivadores fica a cargo dos administradores do porto. Já o relatório de Braga mantém o Ogmos como responsável pela contratação dos trabalhadores em todos os terminais, mas abre a possibilidade de que os contratos por tempo indeterminado não sejam intermediados por esses órgãos.
