Após apreensão de adolescente, secretário de segurança de São Paulo pede revisão da lei penal
Da Redação com agências
Foto(s): Futura Press
Adolescente de 17 anos chegou a pintar o cabelo para disfarçar, mas foi preso mesmo assim.
A morte da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 47 anos, que foi queimada por quatro criminosos em seu consultório na última quinta-feira, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no País. Neste sábado, a polícia informou que um adolescente de 17 anos confessou que ateou fogo à mulher depois de constatar que ela tinha apenas R$ 30 na conta bancária.
O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, afirmou que este é o momento de reflexão sobre a legislação penal. "É uma realidade que vivemos, esses crimes violentos. Existe necessidade de a sociedade debater e exigir mudanças na legislação penal. Temos uma legislação falha, bastante precária, e não podemos continuar vivendo situações como essa, de cidadãos que saem para trabalhar e acabam morrendo", disse.
Vieira defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Recentemente, o governador Geraldo Alckmin teve a iniciativa de propor alteração no estatuto para aumentar o período de internação. Nós temos mais um caso de violência inegável, cruel, que tem a participação de um adolescente", afirmou.
Além do adolescente, outras três pessoas participaram do crime – Jhonatas Cassiano Araújo, 21 anos, e Vitor Miguel de Souza, 25 anos, foram presos, enquanto Tiago de Jesus Pereira continua foragido. Segundo a polícia, Jhonatas, que aparece em imagens de câmeras de segurança sacando dinheiro da conta da dentista, saiu para fazer a operação bancária enquanto a mulher ficou amarrada na presença do adolescente, que completa 18 anos em junho, e de Vitor. Em depoimento à polícia, os dois confessaram que jogaram álcool na dentista e ficaram brincando com o isqueiro para que ela ficasse com medo e contasse onde guardava o resto de seu dinheiro. Quando Jhonatas ligou e afirmou que ela possuía apenas R$ 30 na conta, o adolescente, nervoso, ateou fogo na mulher.
"Ele conta isso como se estivesse contando um capítulo de novela. É mais um motivo para uma reflexão que devemos fazer. Até onde esses adolescentes com 17 anos, que têm direito a voto, podem ceifar a vida de uma moça trabalhadora, que lutou para se formar e que era o esteio da família? Ate onde isso é legítimo?", indagou Elizabete Sato, diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Morte de estudante promove manifestações
No dia 9 de abril, a morte do estudante de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, 19 anos, por um adolescente de 17 promoveu debates e manifestações a favor da redução da maioridade penal. Victor foi assassinado com um tiro na cabeça após ser abordado na porta do prédio onde morava, no bairro Belém, na zona leste de São Paulo. O suspeito completou 18 anos três dias depois do crime.
Manifestação em São Paulo pede redução da maioridade penal
Parentes e amigos de pessoas que foram mortas em crimes cometidos por adolescentes fizeram, um protesto na Avenida Paulista para pedir a redução da maioridade penalFoto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Parentes e amigos de pessoas que foram mortas em crimes cometidos por adolescentes fizeram neste sábado um protesto na Avenida Paulista para pedir a redução da maioridade penal. Os manifestantes saíram em caminhada, por volta das 14h, até a Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu. De acordo com a Polícia Militar, 4 mil pessoas participaram do ato, que se encerrou às 16h.
A atividade foi organizada pelo movimento Por um Belém Melhor, que reúne moradores do bairro da zona leste onde o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi morto durante um assalto em frente à casa dele. O caso trouxe à tona o debate de revisão da maioridade penal, porque o assaltante era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Como era menor de idade, ele cumprirá medida socioeducativa.
"Se o menor cometeu um crime, independente da idade, precisa responder pelo crime que cometeu. Precisamos mudar alguns pontos da legislação, como a maioridade penal, e, principalmente , cumprir as leis que já existem", diz o empresário Luiz Carlos Modugno, 43 anos, presidente do movimento. Ele defende que seja feito um plebiscito para que a população opine sobre a questão.
Para Demerval Riello, 44 anos, padrinho de Victor Hugo, o envolvimento da família nesse movimento é uma forma de impedir que a morte do sobrinho não seja em vão. 'Essa é nossa bandeira hoje. É o que a gente está se apegando para que a morte dele tenha um significado. É preciso acabar com a impunidade e que a pessoa, independente da idade, seja julgada pelo crime que cometeu', disse.
Além dos parentes e amigos de Victor Hugo, participaram da manifestação parentes de outros casos que tiveram a participação de adolescentes, como o do casal de aposentados Ophélia e Orlando Botaro. "Eles foram mortos dentro de casa, dias após a morte do Victor. O rapaz matou eles antes mesmo de roubar. Ele já foi atirando", disse a empresária Regina Botaro, nora do casal. Ela também defende a redução da maioridade penal. 'Estamos empenhados para essa mudança'.
A redução da idade para penalização de adolescentes é motivo de divergência. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mudar a lei é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. 'Seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país', disse em entrevista à Agência Brasil, no último dia 22.
O promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, por outro lado, acredita que o aumento dos atos infracionais praticados por adolescentes, que cresceram aproximadamente 80% em 12 anos, justifica a revisão legislativa. "Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento", disse à reportagem.
